falácias econômicas · falhas de governo · Inflação

(Nacional-)desenvolvimentistas estão em festa…

…afinal, para eles, toda vez que a inflação aparece, tudo vai bem. Pena que nunca foram suficientemente homens para se assumirem como “nacional-desenvolvimentistas”. Afinal, mereciam ter seus nomes listados aqui, para conhecimento da patuléia.

Aposto que os economistas oficiais estão felizes e também aposto que darão declarações com pseudo-preocupações para a imprensa.

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economia política · escolha pública · falhas de governo

Falhas de governo: Itamaraty

Eis um estudo de caso para pesquisas (futuras porque, pelo visto, ninguém te dará dados agora…): existe aparelhamento do Itamaraty, “coisa nunca antes vista na história deste país”?

Mais do que uma simples sacanagem deste ou daquele ator político, este é um caso clássico de Escolha Pública. Logo, vale como exercício, ainda que especulativo.

ANAC · brasil · burocracia · falhas de governo · socialismo real

Falou tudo

Este vai na íntegra

Atestado de incompetência

E a ANAC acaba de lançar a cartilha “Verão no Ar 2008” – uma espécie de manual do usuário da aviação civil.

Ainda não li as 72 páginas do compêndio. Mas persiste a sensação de que a Agência Nacional de Aviação continua confusa a respeito de suas funções. Embora a orientação de passageiros seja sempre interessante, a ANAC existe, antes de mais nada, para orientar e fiscalizar a conduta das companhias aéreas. E, uma vez que ela não está dando conta do recado, a nova cartilha mais parece uma tentativa subliminar de jogar o caos aéreo nas costas dos passageiros – estes mal informados, que atrapalham a aviação civil brasileira.

Em qualquer lugar medianamente civilizado, voar exige apenas o domínio de quatro operações básicas: comprar passagens, fazer check-in, embarcar e desembarcar. Se for preciso saber muito mais do que isso, é porque se está diante de um sistema falho. Quando este “muito mais” atinge 72 páginas é porque se chegou à bagunça.

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Serviço público é coisa séria no país

Principalmente daqueles que não vigiam os movimentos “sociais”, mas sim os outros, certo?

O usufruto particular de um carro de luxo, uma BMW de quase R$ 300 mil, confiscado do traficante Luciano Geraldo Daniel, está causando dor de cabeça ao delegado federal Renato da Porciúncula, ex-diretor de Inteligência da Polícia Federal. Hoje chefe de gabinete da Direção-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Porciúncula, em tese, deveria ter devolvido o carro em outubro, quando deixou a inteligência da PF para assumir a nova função. Mas não o fez. Em vez disso, o delegado continuou usando o veículo para seus deslocamentos particulares e foi flagrado por uma equipe do jornal Correio Braziliense na semana passada quando se dirigia de sua casa, no Lago Sul, para a Abin.

Errado.

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Educação

“…: boa parte dos melhores cursos universitários está nas instituições estatais, mas, dadas a dificuldade do exame de acesso e a má qualidade do ensino escolar estatal, a maioria dos alunos vem de abastadas escolas privadas. Perverso? Talvez, mas isso é obra da legislação brasileira sobre educação, dos planejadores governamentais, e não um efeito da “maldade do capitalismo”. Aliás, tente perguntar a algum professor universitário de um curso de prestígio se ele preferiria ver suas turmas repletas de alunos menos qualificados, todos oriundos da rede estatal.”

A pergunta está no ar. Quantos professores gostariam de responder a perguntinha do Pedro?

brasil · falhas de governo · não-liberalismo · rent-seeking

Atenção pessoal de Belo Horizonte, em São Paulo já é assim!

Reproduzo integralmente 

Não esqueça de levar a câmara na próxima viagem!

Começo a ler as notícias e me deparo com isso:

As placas dos veículos utilizados por vereadores em São Paulo serão trocadas para que eles não sejam atingidos pela restrição do rodízio de veículos. Segundo a Folha de S.Paulo, os parlamentares aproveitarão um privilégio concedido por norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a presidentes de Câmaras Municipais: o uso de placas diferenciadas (pretas e sem a númeração e letras tradicionais).

O vereador Adilson Amadeu (PTB) defende a medida argumentando que um parlamentar de uma cidade como São Paulo não pode “ficar podado de andar em um dia de rodízio”. Para ele, “isso (o uso de placa especial em carros parlamentares), perto dos 5,7 milhões de veículos (que circulam), é um pingo no oceano”.

 

É muita ignorância pensar que o trabalho de um vereador é mais importante para a sociedade do que o de um empresário ou o de um trabalhador da indústria, por exemplo. Seria muito bom se alguém tivesse a coragem de propor a extinção das Câmara de Vereadores de todas as cidades brasileiras. Pra que servem elas? Conheço três atribuições principais: nomear praças, criar feriados e viagar pra congressos. Tudo com o dinheiro do povo.

CPMF · economia política · falhas de governo

O que é ser responsável?

Suponha a seguinte situação: você e um bandido estão em uma sala. O bandido tem uma arma. Ambos sabem que ele vai matá-lo de qualquer jeito. Você seria irresponsável se pedisse para ele acabar logo com sua vida ou se tentasse tirar a arma da mão do fascínora? Lembre-se: ele vai matá-lo de qualquer jeito.

Pensou? Agora pense nisto. Note que nem entro no mérito da elástica “ética” da antiga oposição que, hoje em dia, diz que todo seu berreiro era, digamos, um blefe de mau gosto. O ponto da crítica não é ideológico ou ranzinza quanto à cara-de-pau dos políticos. Mais ainda: o governo está a criar muito caso em torno da CPMF. Alguém duvida que seus aliados tentarão impor qualquer outra medida de aumento de receita (mas não de queda de gastos públicos, até porque gente do IPEA diz que temos poucos fiscais por quilômetro quadrado…) se o dito imposto não for aprovado?

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O governo não-liberal aumenta o custo social?

indícios e há medidas que servirão para estudos futuros, caso sobre alguém para fazê-los. Curioso mesmo é a visão dos empresários: antes a favor, agora críticos. Nada misterioso, claro, quando se lembra que nosso país vive sob intensa atividade rent-seeking. Indícios disto não faltam.

câmbio · economia política · escolha pública · falhas de governo

A língua portuguesa nunca foi levada a sério neste país, né?

Pense na palavra “emergência”. O que lhe vem à cabeça? Um sujeito vestido de bombeiro correndo para um incêndio ou um político gorducho sentado em seu gabinete cochilando?

Pois é. Esta é a importância das palavras. Um sujeito que não sabe o significado de “emergência” é capaz de confundir alhos com bugalhos. Agora pense na origem da CPMF. Lembra de seu caráter emergencial? Muito antes de Bush justificar seus erros e acertos com a ameaça terrorista, o governo não-liberal deste país inventou a catástrofe da saúde.

Mas os anos se foram e o caos não veio.

Aí você pensa nos grupos de interesses que adoram pedir esmola ao governo e vislumbra uma burocracia eficiente no cumprimento de seus desejos. Como nada é assim, você logo diz: “bobagem, isto não existe: a burocracia é muito lenta. Este papo de grupo de interesse é balela”.

O socorro do governo aos setores considerados “órfãos” do câmbio foi divulgado no dia 12 de junho, mas a regulamentação só foi concluída há cerca de 20 dias. Embora a medida tenha sido anunciada como emergencial, as empresas interessadas tiveram de esperar mais de cinco meses para poder solicitar os recursos. 

Mas, será mesmo? Ou será que o atraso é do interesse dos que pedem o benefício? Em Economia Política é comum ver hipóteses teóricas nas quais o atraso faz parte do jogo (qualquer um que entenda minimamente de estratégia sabe do que falo).

O que é engraçado mesmo, para mim, é como uma “emergência” pode durar meses. Se eu realmente precisasse de socorro, eu faria como certos movimentos sociais: invadiria a granja do presidente e ficaria lá acampado até o final do dia. É uma estratégia muito mais visível, inteligente e com apelo na mídia do que esperar…5 meses.

Ou então não tem emergência e a língua portuguesa é apenas uma ilusão da mente…

Econometria · estatística · falhas de governo · meio ambiente · random walk

É a mudança climática um passeio aleatório?

Eli Dourado:

The human brain is “hard-wired” for pattern recognition. So much so, in fact, that it often finds patterns that are not really there. This is why the field of statistics is so counter-intuitive for so many people (and you thought it was all the Greek letters).

I was thinking and reading about global warming this morning when a thought struck me: could I test climate trends against a null hypothesis of a random walk? It took only a few minutes to discover that a pair of authors from the US Geological Survey have already done so. In a 2005 article in Geophysical Research Letters, Timothy Cohn and Harry Lins were unable to reject the hypothesis that the warming of the last 100 years was due to randomness. The trend is statistically insignificant.

I draw two conclusions. First, politicians should not do anything drastic to “fix” global warming. Second, if we insist on democratic governance, we ought to emphasize statistics in the high school curriculum. I propose dropping trigonometry (which is useless to almost everyone) and replacing it with statistics.

economia · esquerda anaeróbica · falhas de governo · IPEA · rent-seeking

IPEA…

Outro dia me contaram de uns blogueiros que disseram que o que ocorreu no IPEA foi correto do ponto de vista jurídico (sempre há uma lei, certo? Lembremo-nos de Hitler…). Uma das críticas era: se gente como Giambiagi quer livre pensamento, que vá para a faculdade. O IPEA é órgão do governo.

Ok.

Então alguém me explique como seria uma faculdade regida pelo pensamento único.

É fato. A esquerda anaeróbica, aquela que vê Opus Dei até em discurso de dono de boteco é ótima para se dizer imparcial, mas é péssima na hora de sê-lo.

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Disse tudo

Uma “reforma” é uma medida de amplo alcance que consiste em remover privilégios concedidos a minorias militantes em detrimento de maiorias distraídas. Sua utilidade pode ser aferida, em geral, pela truculência e falta de decoro das minorias quando percebem que suas benesses estão ameaçadas. Por isso se dizia que as privatizações mais salutares foram as que produziram mais gás lacrimogêneo. Por isso alguns sindicalistas andaram querendo lutar jiu-jitsu com alguns parlamentares. O imposto sindical é assunto paradigmático; embora ninguém seja obrigado a filiar-se, somos todos obrigados a pagar o sindicato do mesmo jeito. Para o trabalhador, esse “imposto” custa um dia de trabalho a cada ano, capturado diretamente da folha de pagamentos. Para a empresa custa uma fração do capital (1% para empresas com capital de R$ 1,000,00) recolhidos anualmente a favor do sindicato patronal da atividade predominante da empresa.

A defesa desta odiosa sistemática repousa sobre o argumento teórico, e patético, de que todos os trabalhadores de uma categoria se beneficiam do trabalho do sindicato. Balela. A prática é que o sindicato não tem incentivos para trabalhar porque recebe do mesmo jeito. Parece óbvio, portanto, que as pessoas devem ser livres para contribuir, ou não, para os sindicatos e associações que bem entenderem, e o óbvio, às vezes, é um poderoso impulso político; ele se insinua pelas barreiras mais cerradas, e quando menos se espera, lá está ele, como neste caso, a apontar para a obsolescência da nossa organização sindical corporativista.

Mas se aceitamos o princípio segundo o qual ninguém deve ser obrigado a fazer o que faria na ausência da obrigação, e desobrigamos as pessoas de pagar pedágios para os sindicatos, inclusive os patronais, a pergunta seguinte é por que mesmo as empresas são obrigadas a fazer contribuições para o Sistema “S”. Sempre que ouço empresários exaltando o belíssimo trabalho feito nessas instituições, a pergunta que não quer calar é simples: porque então elas precisam de recursos públicos para se sustentar?

ciência econômica · falhas de governo · ONG · terceiro setor

O Terceiro Setor está nu e a realidade não é muito bonita

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, põe em xeque tudo que foi dito sobre ONGs e informa que o governo está fazendo, pela primeira vez no País, uma auditoria do setor seguindo critérios científicos. O trabalho começou no final de 2006 e abrange 325 entidades que recebem da União.

São fiscalizadas em três grupos: as 20 que mais receberam, as que obtiveram repasses entre R$ 2 milhões e R$ 10 milhões e as que ganharam entre R$ 200 mil e R$ 2 milhões. O mesmo critério será adotado pela CPI das ONGs. “Há irregularidades, mas alguns pretendem extrapolar para o universo das ONGs. Não se pode generalizar”, pondera.

Para Hage, a indefinição do quadro normativo é um dos problemas mais sérios no setor. O governo baixou em julho o Decreto 6.170/07, para regulamentar transferências de verbas para as ONGs, mas ainda há brechas legais. “É um quadro normativo impreciso e nebuloso”, diz.

O problema das ONG’s é que elas se pretendem uma forma de gerar bens públicos com menores custos e maiores benefícios do que o setor privado ou o público. Em relação ao setor privado, eventualmente, você encontra alguma razão no argumento, embora seja óbvio que uma ONG que formate seus incentivos de maneira economicamente correta possa ser chamada de “setor privado”. Basta que não receba recursos públicos e viva como tal, apenas com as contribuições de seus membros.

Aliás, este é o problema insano que pouco se discute: uma ONG, em si, não deveria ser “não-governamental”? Claro. Mas o vício em relação ao governo já é tão disseminado no país que poucos atentam para o fato. O Ministério da Saúde deveria fazer uma campanha como a que faz contra cigarros ou bebidas alcóolicas: “o ministério da saúde adverte: impostos como a CPMF podem ter seus recursos aplicados em fins diversos aos da saúde”. Ou, sei lá: “o ministério da saúde adverte: subsídios podem gerar mais impostos sobre seu bolso”.

Estudar teoricamente as ONGs é algo que os economistas brasileiros não têm feito. Ou estão no governo fazendo política monetária, fiscal, avaliando os colegas na CAPES, ou estão enfurnados no mercado financeiro ou fugindo da briga com os colegas que lhes avaliam. Na verdade, a divisão do trabalho na Ciência Econômica não é tão grande no Brasil como é no mundo civilizado, o que explica, em parte, a má qualidade de nossos acadêmicos (ainda que a mesma tenha melhorado nos últimos anos).

Quando economistas deixam de lado a discussão séria de assuntos que envolvem alocação de recursos, o debate fica abaixo do nível ótimo já que pessoas menos qualificadas para a discussão predominam na mesma. Bom, pelo menos há o David Baron para nos salvar. Mas terei novidades sobre isto, leitor, em breve.