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Presente

Valeu, Jorge!

Jorge Vianna Monteiro deve ser um destes raros acadêmicos que realmente desejam que os alunos usem a teoria vista em sala para interpretar a realidade econômica brasileira. Passam-se os anos e ele não muda nunca. E ainda me deu este baita presente! Repito: valeu, Jorge!

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De como o governo realmente (não?) sabe o que faz

Este vai na íntegra, pelo aspecto de utilidade pública:

De como você será assaltado via satélite

A TV pública do Lula estréia em 2 de dezembro.

Nos primeiros seis meses, porém, ela vai se limitar a transmitir programas produzidos e veiculados pelos canais públicos já existentes. Durante este período, serão realizadas consultas populares para saber o que o cidadão quer assistir. Só depois, de posse de tais informações, a grade de programação da nova TV será definida.

Ou seja: o governo Lula criou uma TV pública com base na argumentação de que ela é extremamente necessária mas não sabe, até agora, que necessidades são essas. Não contente, resolveu colocar a coisa no ar, ao custo de R$ 2,5 milhões por mês, para, só então, tentar descobrir para que ela serve.

Em qualquer país decente, um investimento desta natureza – que se sobrepõe a outros já existentes – não seria nem mesmo cogitado sem uma pesquisa prévia que demonstrasse, de forma inconteste, sua necessidade.

No Brasil de Lula, porém, os companheiros Franklin Martins e Tereza Cruvinel podem se dar ao luxo de torrar R$ 58 milhões dos cofres públicos enquanto fingem pesquisar as preferências populares. “Fingem” porque é óbvio que, para tanto, bastaria submeter os programas das atuais TVs públicas – os mesmos que eles vão levar ao ar durante seis meses! – a uma pesquisa.

É isso mesmo, leitor contribuinte: sendo otimista, já é certo que entre 2 de dezembro de 2007 e 2 de junho de 2008, você será assaltado via satélite. Como eles são petistas – adoram, portanto, se perder em reuniões tão numerosas quanto improdutivas – é provavel que o “período de pesquisa” se estenda muito além de junho.

Não que isto seja, para eles, um problema. Embora Lula sonhe com uma TV nos moldes chavistas, o projeto em si só precisará estar funcionando a pleno por volta de 2009. Por ora, a TV Pública tem uma necessidade muito concreta e imediata a sanar: servir de cabide de emprego para a companheirada que se empenhou na última campanha presidencial – cujas nomeações têm sido dificultadas pelo endurecimento da oposição no Senado.

Sim, o original está aqui. Engraçado como a blogosfera que vê opus dei e militares em qualquer crítica ao governo não notou nos nomes que foram chamados para a televisão estatal. Depois falam de conspiração. Por falar nisto, é bom ver que existem várias conspirações por aí (um bom exemplo na série de três textos que começam com este).

A TV pública, como qualquer outra obra deste ou daquele governo, é sujeita, sim, a falhas. Pelo que diz a Nariz Gelado, autora do post acima, já começou bem, conforme o que qualquer estudioso de Escolha Pública poderia prever. Por que não houve tal previsão? Bem, talvez porque seja óbvio. Ou talvez porque boa parte dos interessados recebem recursos públicos para fazerem pesquisa científica e, veja, esta é uma questão que, uma hora, os coleguinhas economistas e outros cientistas sociais terão que estudar com rigor: o quanto de crítica não é feito porque o governo é o senhor do cheque.

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A importância da privacidade

Tem gente inocente que me diz: “não tenho o que esconder. Pode vasculhar minha vida”. O problema é que a importância da privacidade não está na (im)possibilidade de alguém descobrir algum escorregão seu, mas sim no poder absoluto que se delega a alguém para te vigiar sem qualquer escrúpulo.

O que o ditador socialista Chávez fez – e que agora é até usado como base de dados em artigo – não tem perdão. Tornar pública a lista de milhares de opositores e usar isto como meio de coerção é um pouco mais leve do que mandar um sujeito para o paredão? Nem tanto.

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Dois pesos, duas medidas e um pouco de reflexão sobre o óbvio

O governo não acha correto que incentivos jurídicos salvadores de parlamentares sejam usados para outros cidadãos da República? É o que se percebe da leitura disto. Ignore o linguajar técnico e faça a leitura abstrata. O que se diz é que o governo deseja – imensamente – ganhar e não deseja perder.

Na verdade, “governo” é um termo muito impreciso. Não há nada disto lá. Há burocratas, políticos de oposição ou situação, ministros, órgãos reguladores e juízes. Trata-se de um emanharado de agentes em diversos jogos que, como disse o Jorge Vianna Monteiro em sua última carta quinzenal (gratuita), podem estar envolvidos até na endogeneização das regras do jogo.

Leitores não-economistas costumam ignorar isto e pensam que economistas falam do óbvio. Mas nada há de óbvio em entender as relações sociais e os processos decisórios. Muitas vezes as pessoas se contentam com obviedades que ouvem na TV ou no bar. Senso comum nem sempre é sinônimo de sabedoria: é necessário um filtro teórico para se distinguir o que é joio do que é trigo ou, em nosso caso, o que é boa e o que é má economia.

Leia o artigo todo e reflita sobre a seguinte questão: “o governo existe para nos proteger de ameaças externas ou para extrair renda de nossos bolsos”? A dica de leitura é esta.

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Superávit Primário = G – T (e G vai aumentar)

Eis a notícia:

A estratégia traçada pelo governo e pelos 11 partidos da coalizão que o apóia para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será premiar os votos favoráveis com a nomeação de indicados para cargos nas estatais e no segundo escalão e com a liberação de verbas para as emendas parlamentares.

Em reunião ontem à noite no Planalto entre os representantes dos partidos e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, ficou claro que a base aliada votará a prorrogação na Câmara, mas espera retribuição.

Além da CPMF, a emenda que o Planalto tem pressa em aprovar prorroga também a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Esse instrumento possibilita ao governo movimentar mais de R$ 80 bilhões sem que o dinheiro seja vinculado a qualquer programa.

Alguma dúvida sobre como funciona a Economia Política ou o que são Falhas de Governo?

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Ainda a Lei de Gresham

No texto anterior, muito brevemente, citei a Lei de Gresham. Embora venha da Wikipedia, o verbete para este termo está bem razoável.

Agora, vejamos como um governo que adora regular todos os aspectos de sua vida, pode destruir uma economia através de leis que favoreçam o predomínio da “moeda ruim”:

A case in education where Gresham’s Law generally does not apply is with “diploma mills,” schools that offer diplomas even to those with very low qualifications for a price. It may seem that according to Gresham’s law these “bad” diplomas ought to drive out the “good” diplomas. However, unlike money, most countries have no law requiring employers to accept all diplomas as being of equal value. Each employer is free to assess the value of qualifications as they see fit. In those nations or governmental organizations where the law does require blindness, this effect does occur.

Já pensou se você mora em um país no qual o governo exige para toda (ou parte da) economia que todo diploma tenha o mesmo valor para o empregador?

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A tragédia do discurso oficial

O que você pensaria se Delfim Netto, nos bons anos de chumbo, diante da proposta da oposição de lhe cortar receitas de tributos, dissesse que isto prejudicaria os programas sociais? Eu sei o que você pensaria. Palavras como “chantagista”, “mentiroso”, “falso”, “safado” e outras que bloqueariam este blog em bons lares deste país estariam sambando em sua mente.

Mas, e se os tempos forem outros?

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que seria trágico para o País se a renovação da CPMF não for aprovada pelo Congresso Nacional. “Teríamos de desativar programas como o Bolsa Família e reduzir o superávit primário. A emenda 29 (que estipula a destinação de recursos para a Saúde) teria de ser discutida”, afirmou Mantega.

Trágico, não?

escolha pública

Ué, não precisávamos de proteção contra os ferozes competidores chineses?

Apesar da valorização do real diante do dólar, as exportações continuam exuberantes, batendo recordes. O saldo comercial foi o terceiro melhor do ano e ultrapassou os US$ 3,8 bilhões. Em 12 meses, medidas por média diária, as importações avançaram 27,3%, mas as exportações não ficaram tão atrás, vêm crescendo a 20,2%.

Se não entendemos direito o que está acontecendo…não deveríamos er menos apressados antes de propormos monstrengos como a tal “política industrial”?

Claudio

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O escândalo da ONU: Coréia do Norte

Falei do tema ontem. A Coréia do Norte tem um governo socialista notável. Tanto que já tem seguidores entre os líderes da esquerda latino-americana.

Já boa parte do pessoal da Coréia do Sul não pensa como os bolivarianos. Aliás, qual seria a posição da diplomacia brasileira sobre o tema? E da venezuelana? Será que concordamos com as ações norte-coreanas?

E, não, Renato, eu não vou perguntar o que Chomsky acha disto (embora dê uma vontade imensa…rs rs rs).

Claudio

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escolha pública

A Coréia do Norte e a ONU: o problema da burocracia

Há um tema cuja ausência na literatura científica nacional me incomoda: a análise positiva (no sentido econômico) de burocracias transnacionais como a ONU.

Ocasionalmente eu falo disto aqui, mas raramente vejo algum estudo novo de nossa academia. Ora, é um descompasso notável este: a parte pró-LLUULLAA da academia namora a idéia de maior poder na ONU, mas não faz o dever de casa. Por que tanta ausência em tentar analisar, cientificamente, burocracias como o nosso Itamaraty ou a ONU?

No caso do Itamaraty eu aposto no comprimido mercado de trabalho brasileiro: não é bom lançar críticas em um futuro provável empregador (sem falar que o governo controla 40% da economia, se pensarmos na carga tributária…você corre um risco imenso de ser vítima da burocracia kafkiana).

Mas quanto à ONU, realmente, é notável o “silêncio dos intelectuais brasileiros”. Ainda mais agora, que mais uma vez a administração Annan está sob críticas. Nem entro no mérito das mesmas, mas que são necessárias, são. E demandam estudos.

E não falo de estudos verborrágicos. Falo de CIÊNCIA. No mínimo uma hipótese testável. Mesmo que você não goste de Karl Popper, acho difícil imaginar que esteja satisfeito com nossas análises sobre as burocracias transnacionais. A não ser que faça parte do grupo de pesquisadores que se sente ameaçado com a concorrência (isto existe em Economia, não acredito que seja exclusividade nossa…).

Claudio

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Repeteco

Alguém sabe como está a situação sobre o que noticiei há alguns dias? Repeteco do post logo abaixo.

Meu xará me mostra esta inacreditável notícia:

Vem de Belo Horizonte a primeira tentativa concreta no país de acabar com uma das grandes pragas da vida moderna: os celulares no cinema. A Câmara Municipal da capital mineira aprovou em primeira instância, por unanimidade, um projeto de lei do vereador Délio Malheiros (PV) que cria o Estatuto do Cinéfilo – que prevê, entre outras medidas, o confisco dos aparelhos na entrada das salas, com devolução ao final das sessões.

(…)

Se o projeto for aprovado definitivamente, os cinemas de Belo Horizonte terão um prazo de 90 dias para se adaptar às novidades. Segundo notícia do portal mineiro Uai, o estatuto foi recebido de forma negativa pelos donos de cinema. O presidente do Sindicato das Empresas Cinematográficas Exibidoras de Belo Horizonte, Contagem e Betim, Pedro Olivotto, reclamou que faltou discussão sobre o projeto e que seu teor é punitivo. Ele diz também não ser viável banir os celulares das salas, por causa do constrangimento que seria revistar os espectadores.

Malheiros rebate afirmando que a revista não seria necessária, se forem instalados equipamentos como detectores de metais ou bloqueadores de sinais. E diz também que a idéia do Estatuto não é punir os exibidores, mas disciplinar a relação dos espectadores com os prestadores de serviços, torná-la mais transparente, adaptá-la aos princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Propostas como esta me lembram muito o porquê eu ter gostado deste artigo.

Segue o abstract:

The optimal constitution is one that protects people from politicians” thirst of power and preserves citizens” civic virtues. This paper presents a model that blends David Hume”s (1741) consideration that in politics ldquoevery man ought to be supposed a knave,rdquo with John Stuart Mill”s (1861) conception of self-interested politicians. The optimal constitution is proved to be feasible. However, there are two possible equilibria, the Frey and Brennan-Buchanan equilibrium. It is shown that Bruno Frey”s (1997) crowding-in and crowding-out analysis is a particular case of our model. In the Brennan-Buchanan equilibrium there is a long-run neutrality of enforcement on citizens” performance. In general, a trade-off is expected between the optimal number of laws and enforcement. The comparison between the equilibria shows that the Frey equilibrium is the best option to enhance the civic virtues of citizens, while the Brennan-Buchanan equilibrium is the best way to deter the ambitions of self-interested politicians.

Algumas vezes me dá a sensação de que as pessoas no Brasil caminham em direção a um equilíbrio Brennan-Buchanan com alegria. Virtudes cívicas? Bah!

Claudio

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escolha pública

A pretensão regulatória

Meu xará me mostra esta inacreditável notícia:

Vem de Belo Horizonte a primeira tentativa concreta no país de acabar com uma das grandes pragas da vida moderna: os celulares no cinema. A Câmara Municipal da capital mineira aprovou em primeira instância, por unanimidade, um projeto de lei do vereador Délio Malheiros (PV) que cria o Estatuto do Cinéfilo – que prevê, entre outras medidas, o confisco dos aparelhos na entrada das salas, com devolução ao final das sessões.

(…)

Se o projeto for aprovado definitivamente, os cinemas de Belo Horizonte terão um prazo de 90 dias para se adaptar às novidades. Segundo notícia do portal mineiro Uai, o estatuto foi recebido de forma negativa pelos donos de cinema. O presidente do Sindicato das Empresas Cinematográficas Exibidoras de Belo Horizonte, Contagem e Betim, Pedro Olivotto, reclamou que faltou discussão sobre o projeto e que seu teor é punitivo. Ele diz também não ser viável banir os celulares das salas, por causa do constrangimento que seria revistar os espectadores.

Malheiros rebate afirmando que a revista não seria necessária, se forem instalados equipamentos como detectores de metais ou bloqueadores de sinais. E diz também que a idéia do Estatuto não é punir os exibidores, mas disciplinar a relação dos espectadores com os prestadores de serviços, torná-la mais transparente, adaptá-la aos princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Propostas como esta me lembram muito o porquê eu ter gostado deste artigo.

Segue o abstract:

The optimal constitution is one that protects people from politicians” thirst of power and preserves citizens” civic virtues. This paper presents a model that blends David Hume”s (1741) consideration that in politics ldquoevery man ought to be supposed a knave,rdquo with John Stuart Mill”s (1861) conception of self-interested politicians. The optimal constitution is proved to be feasible. However, there are two possible equilibria, the Frey and Brennan-Buchanan equilibrium. It is shown that Bruno Frey”s (1997) crowding-in and crowding-out analysis is a particular case of our model. In the Brennan-Buchanan equilibrium there is a long-run neutrality of enforcement on citizens” performance. In general, a trade-off is expected between the optimal number of laws and enforcement. The comparison between the equilibria shows that the Frey equilibrium is the best option to enhance the civic virtues of citizens, while the Brennan-Buchanan equilibrium is the best way to deter the ambitions of self-interested politicians.

Algumas vezes me dá a sensação de que as pessoas no Brasil caminham em direção a um equilíbrio Brennan-Buchanan com alegria. Virtudes cívicas? Bah!

Claudio

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Hummm…

Pode não significar nada, ou pode significar muita coisa. Nos últimos 20 dias, o governo federal empenhou R$ 34,4 milhões em emendas de parlamentares do PSDB e do PFL, fato não muito comum. O valor empenhado (compromissado para posterior pagamento) para os dois partidos corresponde a 36,5% do valor global empenhado, no que diz respeito às emendas individuais*. Tal fato pode confirmar os rumores que chegaram ao conhecimento do presidente da Câmara, Aldo Rabelo, no sentido de que o governo estaria, ao liberar emendas, favorecendo a candidatura de Arlindo Chinaglia, conquistando parlamentares até da oposição.

O modus operandi do novo governo é diferente do anterior? É tudo uma coincidência? Papai Noel existe?

Claudio

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Katrina, a crítica gramsciana-liberal da mídia… e a Escolha Pública

Eis aí o artigo, a sair na Public Choice e seu abstract:

We use public choice theory to explain the failure of FEMA and other governmental agencies to carry out effective disaster relief in the wake of Hurricane Katrina. The areas in which we focus are: (1) the tragedy of the anti-commons resulting from layered bureaucracy, (2) a type-two error policy bias causing over cautiousness in decision making, (3) the political manipulation of disaster declarations and relief aid to win votes, (4) the problem of acquiring timely and accurate preference revelations, (5) glory seeking by government officials, and (6) the shortsightedness effect causing a bias in governmental decision making.

Do mesmo autor, também, interessante análise da manipulação da mídia com evidência empíricas para a Romênia. Eis um trecho:

In economics, the public interest theory of media suggests the desirability of statecontrolled media. It maintains that private media are likely to suffer from problems of under-provision owing to the public goods characteristics of information. Furthermore, according to this theory, private media outlets have profit-driven incentives to sensationalize the news, entertaining instead of informing consumers, leading to a less knowledgeable public. In the public interest theory, state-controlled media correct these deficiencies.

Although they do not necessarily endorse state-provision of mass media, several sociological theories of the media point to similar problems of leaving the media in to the market. Among these approaches is that offered by critical theorists and neo-Marxist writers who fear the concentration of media power in private hands. According to their arguments, market-based media can lead to unhealthy control of society by those in superior economic positions to the disadvantage of those who are not as well off (see, for instance, Bagdikian 1990; Herman and Chomsky 1988; Gramsci 1978).

Economista talentoso este Leeson. Além de analisar os aspectos econômicos, não descuida dos argumentos sociológicos. No Brasil, lamentavelmente, fala-se muito de “revolução gramsciana” mas pouco se faz para se modelar e testar a evidência disto na prática. Leeson não faz isto de maneira robusta o que não impede um aluno/pesquisador de avançar o argumento para nossa compreensão da realidade. Sem dúvida um prato cheio para leitores deste blog.

Claudio

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escolha pública

Ano Eleitoral é outra coisa…

Veja a manchete: Governo realiza concursos para preencher 16.500 vagas.

E o pessoal me dizia que o atual partido situacionista era diferente dos outros, que não comprovaria a teoria “importada dos EUA” (tal como o marxismo, importado da Europa…) da Escolha Pública.

Fantástico o que a realidade não faz com a mente das pessoas! Podemos dizer que: Os idealistas, até agora, limitaram-se a construir visões belas de si mesmos e de seus monstros. Chegou a hora de acordarem (teses sobre Feuerbach, versão revisada por mim).

O primeiro passo é aprender Economia e Escolha Pública.

Claudio

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escolha pública

Juiz Lalau também é agenda de pesquisa de economistas

Há duas formas de se analisar o impacto do Judiciário na economia. Uma é a macro e outra é a microeconômica.

A primeira tem tido maior visibilidade desde o – já clássico – artigo de Shleifer e associados, o “The Quality of Government”. O que se testa, normalmente, contudo, diz respeito ao impacto de códigos legais sobre o desenvolvimento ou sobre alguma outra variável macroeconômica. Há muitos autores e não vamos fazer uma resenha aqui sobre o tópico. O leitor interessado pode, por exemplo, procurar por autores como Acemoglu (MIT), Shleifer, Rodrik (Harvard) e outros no NBER.

Agora, há a segunda área,que estuda os incentivos microeconômicos sobre as ações dos juízes. Melhor dizendo, nem sempre juízes que seguem um código de origem britânica se comportam de forma mais eficiente que seus colegas em outros lugares do mundo. Claro, o grande nome desta área de pesquisa é Richard Posner, que possui um famoso blog com o Nobel de Economia, Gary Becker.

A ligação micro-macro, na minha opinião, redundará inevitavelmente em algum tipo de argumento institucional (“o sistema de leis é tal que minimiza as chances de comportamento oportunista”, etc), ainda que sempre fique em minha mente aquele retórico uso da última tese de Feuerbach, adaptada ao problema: “quem julgará os juízes”? Em outras palavras, há um problema de endogeneidade a ser resolvido.

Bom, mas isto é um problema, né? Claro que é E aí, alguém disposto a tentar resolvê-lo?

Claudio
p.s. no Brasil, os estudos sobre o Judiciário foram pioneiramente feitos por Armando Castelar Pinheiro, hoje, no IPEA.

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