Categoria: escolha pública

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Por que governos privatizam seus presídios?

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Eis o anúncio seguido do link para o artigo.

The fifth annual Vincent and Elinor Ostrom Prize has been awarded to Anna Gunderson, Ph.D. student in political science at Emory University (www.annagunderson.com), for her paper “Why do States Privatize Their Prisons? The Unintended Consequences of Inmate Litigation”.

The Ostrom Prize is awarded each year to the single best combined paper and presentation by a graduate student at the annual meetings of the Public Choice Society. The Prize carries a commemorative plaque and $1,000 honorarium sponsored by The Institute for Humane Studies at George Mason University. 2019 is the fifth year for the Ostrom Prize.

Gunderson’s paper was selected as one of three finalists among a field of approximately 20 entries, and then presented on a special session at the 56thAnnual Meetings of the Public Choice Society, March 14-16 in Louisville, Kentucky. Her entry was selected as the winner by a panel of six judges.

“This year’s field of entries was excellent,” President Roger Congleton said, “and the selection committee had a difficult decision to make.”

Ah sim, o artigo.

Why Do States Privatize their Prisons? The Unintended Consequences of Inmate  Litigation
Abstract
The United States has witnessed privatization of a variety of government functions over the last three decades. Media and politicians often attribute the decision to privatize to ideological commitments to small government and fiscal pressure. These claims are particularly notable in the context of prison privatization, where states and the federal government have employed private companies to operate and manage private correctional facilities. I argue state prison privatization is not a function of simple ideological or economic considerations. Rather, prison privatization has been an unintended consequence of the administrative and legal costs associated with litigation brought by prisoners. I assemble an original database of prison privatization in the US and demonstrate that the privatization of prisons is best predicted by the legal pressure on state corrections systems, rather than the ideological orientation of a state government.

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escolha pública · public choice · super-heróis

A Economia Política de “Superman – entre a foice e o martelo”

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superman_in_red_sonPublicado aqui como Superman – entre a foice e o martelo, a série Superman: Red Son é uma das melhores histórias em quadrinhos para se usar em cursos introdutórios de Escolha Pública.

Destaque para: (a) as motivações individuais de Stalin, Superman, Lex Luthor, (b) a breve adaptação de Batman e, (c) a escassez do socialismo (e o autoritarismo soviético, algo geralmente analisado de forma incorreta em livros-textos de Economia).

Há alguns problemas de continuidade na história, provavelmente fruto da tentativa dos autores em criar um universo paralelo tão rico, mas não tem como não achar a história interessante.

escolha pública · falhas de governo

Serviço público é coisa séria no país

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Principalmente daqueles que não vigiam os movimentos “sociais”, mas sim os outros, certo?

O usufruto particular de um carro de luxo, uma BMW de quase R$ 300 mil, confiscado do traficante Luciano Geraldo Daniel, está causando dor de cabeça ao delegado federal Renato da Porciúncula, ex-diretor de Inteligência da Polícia Federal. Hoje chefe de gabinete da Direção-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Porciúncula, em tese, deveria ter devolvido o carro em outubro, quando deixou a inteligência da PF para assumir a nova função. Mas não o fez. Em vez disso, o delegado continuou usando o veículo para seus deslocamentos particulares e foi flagrado por uma equipe do jornal Correio Braziliense na semana passada quando se dirigia de sua casa, no Lago Sul, para a Abin.

Errado.

brasil · CPMF · escolha pública

Ele pode estar certo

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Se o tamanho do governo diminui, sim, eu também “…garanto aos senhores que no ano que vem a economia brasileira cresce numa taxa maior do que está crescendo.”

Mas, espere um pouco. O tamanho do governo diminuirá com o fim da prorrogação da CPMF? Até agora não ouvi um único pio sobre corte de gastos. Nem sobre congelamento na arrecadação. Só ouvi mesmo choro de gente que não consegue pensar em cortes de gastos. Engraçado isto. Para alguns, há sempre “cláusulas pétreas”. Mas, na hora do vamos ver, vale até reforma constitucional. Interessante a lógica da antiga oposição…

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A língua portuguesa nunca foi levada a sério neste país, né?

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Pense na palavra “emergência”. O que lhe vem à cabeça? Um sujeito vestido de bombeiro correndo para um incêndio ou um político gorducho sentado em seu gabinete cochilando?

Pois é. Esta é a importância das palavras. Um sujeito que não sabe o significado de “emergência” é capaz de confundir alhos com bugalhos. Agora pense na origem da CPMF. Lembra de seu caráter emergencial? Muito antes de Bush justificar seus erros e acertos com a ameaça terrorista, o governo não-liberal deste país inventou a catástrofe da saúde.

Mas os anos se foram e o caos não veio.

Aí você pensa nos grupos de interesses que adoram pedir esmola ao governo e vislumbra uma burocracia eficiente no cumprimento de seus desejos. Como nada é assim, você logo diz: “bobagem, isto não existe: a burocracia é muito lenta. Este papo de grupo de interesse é balela”.

O socorro do governo aos setores considerados “órfãos” do câmbio foi divulgado no dia 12 de junho, mas a regulamentação só foi concluída há cerca de 20 dias. Embora a medida tenha sido anunciada como emergencial, as empresas interessadas tiveram de esperar mais de cinco meses para poder solicitar os recursos. 

Mas, será mesmo? Ou será que o atraso é do interesse dos que pedem o benefício? Em Economia Política é comum ver hipóteses teóricas nas quais o atraso faz parte do jogo (qualquer um que entenda minimamente de estratégia sabe do que falo).

O que é engraçado mesmo, para mim, é como uma “emergência” pode durar meses. Se eu realmente precisasse de socorro, eu faria como certos movimentos sociais: invadiria a granja do presidente e ficaria lá acampado até o final do dia. É uma estratégia muito mais visível, inteligente e com apelo na mídia do que esperar…5 meses.

Ou então não tem emergência e a língua portuguesa é apenas uma ilusão da mente…

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Vários mandatos são possíveis

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Under a political regime of clientelism, voters may be willing to trade-off the fact that a politician is corrupt for a certain policy stance or other desirable benefit (Rundquist, Strom, and Peters 1977). Thus, voters may knowingly vote for a corrupt politicians in exchange for particularistic goods and material benefits, as is commonly the practice in machine politics (Scott 1969). If some voters are compensated for corruption through increases in transfers or public good provisions, then providing information about corruption may also have a minimal effect on the incumbent’s electoral performance.

O trecho acima é de um working paper de 2005 que trata do nosso país. Não sei se virou artigo, mas é bom ver que, ao contrário do que se pode imaginar, reeleição de um político cercado por corruptos (seja ele um Ali Babá ou um fantoche dos assessores corruptos) é algo bem palpável. Basta que se construa uma máquina política que produza espelhos e colares para os eleitores. Por exemplo: se eu dou R$ 100,00 para você, a chance de você votar em mim é maior do que se eu não te dou nada.

Outro ponto interessante: se eu faço com que você possa, por escolha própria, obter um aparelho que lhe permita falar com as pessoas onde quer que esteja a um preço bacana (chamamos isto, claro, de “telefone celular”, mas eu prefiro destacar o pacote de serviços envolvido: mp3, câmera fotográfica, etc), será que você votará em mim? E se eu te dou o equivalente do aparelho em dinheiro?

Veja só: um candidato pode ser punido mesmo que tenha criado toda a infra-estrutura que a esmola do outro lhe permita usar. Em outras palavras, talvez seja importante considerar a forma como o benefício do político lhe é dado.

Eleitores, creio, podem até ser indivíduos cruéis. Digo: talvez eles prefiram que você tire dos outros para lhes dar (a visão errônea, mas difundida, de que, em um mercado livre, só se enriquece se alguém empobrece) do que alguém que crie condições para que todos tenham acesso a um determinado serviço, embora o acesso dependa da renda de cada um. O segundo meio é mais democrático (universal) do que o primeiro (eu escolho quem recebe os espelhos e colares) mas, mesmo assim, o eleitor prefere o meio mais injusto.

John Rawls, se morasse no Brasil, reescreveria suas teses?

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Incentivos e Política

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Esta notícia mostra diversos pontos importantes – e didáticos – sobre o problema da intervenção do governo na vida das pessoas. Por exemplo, minha vida depende da qualidade dos serviços públicos de meu município. Eu não acharia ruim, por exemplo, caso meu município fosse economicamente inviável, em pertencer a um município maior (o contrário da emancipação). Além disso, é bom saber o real custo dos serviços para saber se os impostos estão condizentes.

Tudo isto, claro, resultaria, tomando como dada a realidade atual, em mudanças interessantes na geografia brasileira. Muitos municípios inviáveis – economicamente – desapareceriam porque seriam agregados a outros municípios. Claro, isto não ocorre porque existem interesses dos políticos e de seus apaniguados que enrijecem a alocação livre de recursos. Há os que desejam preservar seus “currais eleitorais” e sua tropa de eleitores bovinos que recebem cestas e grana em troca de votos.

Neste sentido, veja esta notícia. Nela você vê como o interesse dos políticos não é necessariamente relacionado ao dos eleitores. Fala-se de inviabilidade deste ou daquele município mas, aposto, não se mostra uma estimativa do custo-benefício. O que é melhor? Ter uma vida de luxo e viver endividado ou ser mais humilde e não ter problemas com credores? O conselho de todo mundo é sempre na direção de controlar seu fluxo de gastos. Você tem que fazer a conta. Não seria mais razoável que um sujeito que é responsável pela vida de muitos – como é o caso de um prefeito – fosse mais responsável ainda?

Seria se o mundo fosse como na visão “altruísta” dos políticos. Ocorre que a vida – em termos de comportamento – é muito mais parecida com o que descreve a economia do que os contos de fadas da visão altruísta da política.

O que é interessante é que há evidências de que eleitores punem políticos irresponsáveis em nível municipal, ok. Mas nunca vi nenhuma evidência de que eleitores se preocupem com a composição dos gastos e receitas dos municípios. Aí tem algo que eu gostaria de ver estudado…

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De como o governo realmente (não?) sabe o que faz

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Este vai na íntegra, pelo aspecto de utilidade pública:

De como você será assaltado via satélite

A TV pública do Lula estréia em 2 de dezembro.

Nos primeiros seis meses, porém, ela vai se limitar a transmitir programas produzidos e veiculados pelos canais públicos já existentes. Durante este período, serão realizadas consultas populares para saber o que o cidadão quer assistir. Só depois, de posse de tais informações, a grade de programação da nova TV será definida.

Ou seja: o governo Lula criou uma TV pública com base na argumentação de que ela é extremamente necessária mas não sabe, até agora, que necessidades são essas. Não contente, resolveu colocar a coisa no ar, ao custo de R$ 2,5 milhões por mês, para, só então, tentar descobrir para que ela serve.

Em qualquer país decente, um investimento desta natureza – que se sobrepõe a outros já existentes – não seria nem mesmo cogitado sem uma pesquisa prévia que demonstrasse, de forma inconteste, sua necessidade.

No Brasil de Lula, porém, os companheiros Franklin Martins e Tereza Cruvinel podem se dar ao luxo de torrar R$ 58 milhões dos cofres públicos enquanto fingem pesquisar as preferências populares. “Fingem” porque é óbvio que, para tanto, bastaria submeter os programas das atuais TVs públicas – os mesmos que eles vão levar ao ar durante seis meses! – a uma pesquisa.

É isso mesmo, leitor contribuinte: sendo otimista, já é certo que entre 2 de dezembro de 2007 e 2 de junho de 2008, você será assaltado via satélite. Como eles são petistas – adoram, portanto, se perder em reuniões tão numerosas quanto improdutivas – é provavel que o “período de pesquisa” se estenda muito além de junho.

Não que isto seja, para eles, um problema. Embora Lula sonhe com uma TV nos moldes chavistas, o projeto em si só precisará estar funcionando a pleno por volta de 2009. Por ora, a TV Pública tem uma necessidade muito concreta e imediata a sanar: servir de cabide de emprego para a companheirada que se empenhou na última campanha presidencial – cujas nomeações têm sido dificultadas pelo endurecimento da oposição no Senado.

Sim, o original está aqui. Engraçado como a blogosfera que vê opus dei e militares em qualquer crítica ao governo não notou nos nomes que foram chamados para a televisão estatal. Depois falam de conspiração. Por falar nisto, é bom ver que existem várias conspirações por aí (um bom exemplo na série de três textos que começam com este).

A TV pública, como qualquer outra obra deste ou daquele governo, é sujeita, sim, a falhas. Pelo que diz a Nariz Gelado, autora do post acima, já começou bem, conforme o que qualquer estudioso de Escolha Pública poderia prever. Por que não houve tal previsão? Bem, talvez porque seja óbvio. Ou talvez porque boa parte dos interessados recebem recursos públicos para fazerem pesquisa científica e, veja, esta é uma questão que, uma hora, os coleguinhas economistas e outros cientistas sociais terão que estudar com rigor: o quanto de crítica não é feito porque o governo é o senhor do cheque.

bolivarianismo · ciência política · escolha pública · socialismo real · Venezuela

A importância da privacidade

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Tem gente inocente que me diz: “não tenho o que esconder. Pode vasculhar minha vida”. O problema é que a importância da privacidade não está na (im)possibilidade de alguém descobrir algum escorregão seu, mas sim no poder absoluto que se delega a alguém para te vigiar sem qualquer escrúpulo.

O que o ditador socialista Chávez fez – e que agora é até usado como base de dados em artigo – não tem perdão. Tornar pública a lista de milhares de opositores e usar isto como meio de coerção é um pouco mais leve do que mandar um sujeito para o paredão? Nem tanto.

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Dois pesos, duas medidas e um pouco de reflexão sobre o óbvio

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O governo não acha correto que incentivos jurídicos salvadores de parlamentares sejam usados para outros cidadãos da República? É o que se percebe da leitura disto. Ignore o linguajar técnico e faça a leitura abstrata. O que se diz é que o governo deseja – imensamente – ganhar e não deseja perder.

Na verdade, “governo” é um termo muito impreciso. Não há nada disto lá. Há burocratas, políticos de oposição ou situação, ministros, órgãos reguladores e juízes. Trata-se de um emanharado de agentes em diversos jogos que, como disse o Jorge Vianna Monteiro em sua última carta quinzenal (gratuita), podem estar envolvidos até na endogeneização das regras do jogo.

Leitores não-economistas costumam ignorar isto e pensam que economistas falam do óbvio. Mas nada há de óbvio em entender as relações sociais e os processos decisórios. Muitas vezes as pessoas se contentam com obviedades que ouvem na TV ou no bar. Senso comum nem sempre é sinônimo de sabedoria: é necessário um filtro teórico para se distinguir o que é joio do que é trigo ou, em nosso caso, o que é boa e o que é má economia.

Leia o artigo todo e reflita sobre a seguinte questão: “o governo existe para nos proteger de ameaças externas ou para extrair renda de nossos bolsos”? A dica de leitura é esta.

carga tributária · escolha pública · falhas de governo · tamanho do governo

Superávit Primário = G – T (e G vai aumentar)

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Eis a notícia:

A estratégia traçada pelo governo e pelos 11 partidos da coalizão que o apóia para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será premiar os votos favoráveis com a nomeação de indicados para cargos nas estatais e no segundo escalão e com a liberação de verbas para as emendas parlamentares.

Em reunião ontem à noite no Planalto entre os representantes dos partidos e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, ficou claro que a base aliada votará a prorrogação na Câmara, mas espera retribuição.

Além da CPMF, a emenda que o Planalto tem pressa em aprovar prorroga também a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Esse instrumento possibilita ao governo movimentar mais de R$ 80 bilhões sem que o dinheiro seja vinculado a qualquer programa.

Alguma dúvida sobre como funciona a Economia Política ou o que são Falhas de Governo?