Desenvolvimento econômico · Economia do Crime · Gary Becker

Combate ao crime no Brasil: novos parâmetros?

360px-garybecker-may24-2008Políticas públicas devem ser baseadas em evidências. Quando se fala em deixar psicopatas nas ruas ou não, imagino, este embasamento científico deve ser mais sério. Ou não?

O novo Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária parece trilhar por um caminho mais difícil, sem tantos holofotes e aplausos de midiáticos, mas mais comprometido com as evidências empíricas.

Trechos:

Por outro lado, há diretrizes calcadas em elementos que não encontram respaldo na íntegra do Plano ou em outras não reveladas bases de dados. Políticas que merecem estudo sério e empírico, como a justiça restaurativa e a mediação penal, não podem servir de desculpa para justificar simplificações ou “combate à cultura do encarceramento” (…)

A abordagem do tema passa, de modo inevitável, pela consideração do sempre atual
modelo proposto em 1968 por Gary S. Becker, para quem, entre outros fatores que podem determinar a quantidade de atos criminosos praticados por um indivíduo, ganham relevo a probabilidade de sua detenção e a severidade da punição, caso detido. O objetivo da sociedade, para diminuir os custos financeiros da criminalidade, passa a ser a otimização dos recursos finitos, o que se alcança por meio da dissuasão (aumento da probabilidade de detenção e a severidade da punição).

(…)

Ademais, não só a população de baixa renda merece realce, mas a igualdade de direitos,
envolvendo questões correlatas à orientação sexual, portadores de necessidades especiais, cor, raça e etnia, sendo estas questões transversais em quaisquer diretrizes que visem o aperfeiçoamento da gestão criminal e penitenciária no Brasil. A garantia à dignidade humana não permite exceções.

Promissor, não? O documento completo está aqui.

Economia do Crime

Economia do Crime: o PCC racional

O PCC precisava de ampliar suas fileiras. Como qualquer empresa, o que fez:

Em vez de exigir três padrinhos (…), um já seria o suficiente. A ‘cebola’, nome dado à mensalidade que o PCC exige dos integrantes de fora das prisões, também foi reduzida. O valor, que em São Paulo varia de setecentos a mil reais, caiu para quatrocentos, para ficar compatível com a realidade econômica do crime nos demais estados. No auge da guerra para controlar estados conflagrados, como o Ceará, o pagamento da ‘cebola’ foi temporariamente suspenso. Metas foram estabelecidas parra os estados, que teriam de conquistar novos integrantes. [Manso, B.P., Dias, C.N. “A guerra – a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil, Todavia, 2018, p.19]

E há quem ainda ache que o homo economicus não explica a realidade das trocas econômicas, voluntárias ou não…

crime · Economia do Crime

Custos de transação, ‘free-rider’ e a segurança no bairro

O empreendedorismo pode gerar mais segurança em seu bairro? Veja o caso do criativo cidadão que resolveu criar uma solução privada para um problema público. No mínimo, mostra que a tecnologia pode ajudar a resolver (ou a minimizar problemas, para ser mais preciso).

Note que a mesma tecnologia pode gerar resultados opostos. O terrorismo e o uso de celulares, por exemplo, é um case já clássico presente no ótimo livro de 2018 do Eli Berman.

economia das drogas · Economia do Crime · liberalismo

“Você não é um liberal por inteiro se…” – não me importa. Dados e ciência, sim.

Há quem diga que se você defende, por exemplo, o direito da posse de armas, mas não o aborto, então você não é um liberal por inteiro. Isso pode incomodar amantes de opiniões totalitárias (no sentido de que você deve ser praticamente um religioso em termos de ideologias), mas o fato é que isso não importa muito se você tem certos critérios para formar opinião.

Veja por exemplo o caso da maconha. Conforme este artigo:

Thus, marijuana may generate about 62% more abuse and dependence per current user than alcohol does. If one focuses on just the more serious diagnosis of dependence, a little over 14% of past-month marijuana users meet the criterion for dependence, compared to only a bit under 6% of past-month alcohol users — meaning that marijuana appears to generate not just 62% but 133% more dependence per current user than alcohol.

Para mim, inclusive, isso está de acordo com minha percepção. Diante disto, eu defenderei a liberação do consumo de maconha de forma acrítica e irrestrita? Como pesquisador, não.

No mínimo, precisamos de mais estudos.

“Mas então você não é 100% liberal”. Quem lhe disse que o acordo total com as pautas que você diz ser as liberais é o critério? Algumas pessoas – amigos próximos, inclusive – ficaram incomodadas com o “liberal na economia, mas conservador nos costumes” durante as eleições. Subitamente, pessoas que se diziam isentas, que defendiam a ideia de que devemos olhar para as evidências científicas antes de aprovarmos esta ou aquela proposta, animadas com a campanha eleitoral, resolveram criticar o João Amoêdo por conta desta frase.

Passadas as eleições, ao debaterem a posse de armas, subitamente, vários liberais (“de coração”) passaram à posição de “conservadores” (“não devemos liberar as armas assim, veja bem, devemos olhar os dados”). Não julgo, mas aponto esta contradição. Ressalto: não há nada demais em ser liberal apenas em tópicos específicos (pode ser na economia ou nos “costumes”, não importa). O ponto é se você tem um critério.

Caso seu critério seja científico, o debate fará mais sentido do que se ele for religioso/doutrinário apenas. No caso da maconha, aliás, com os dados acima apenas, eu não seria tão otimista quanto ao benefício líquido social de sua liberação. Precisamos de: (a) mais teoria sobre o mercado de drogas e, (b) mais evidências empíricas.

Enquanto isso, sigo cético quanto ao benefício social da liberação das drogas e, claro, aberto aos estudos de boa qualidade teórica e empírica. Posso mudar de ideia, mas não será porque você quer que eu seja “liberal nos costumes” só porque…você quer.

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Mais armas, menos homicídios? Mais informações

M26PrevolverEu tentei explicar um pouco o problema positivo (não normativo) das armas e suas limitações aqui. Obviamente, há muita polêmica e muito disso é ruído (xingamentos, opiniões que relevam dados, opiniões que torturam dados, etc), mas há também as boas argumentações de quem discorda.

Para ajudar, eis alguns dados/matérias jornalísticas: (a) mulheres vítimas de armas de fogo; (b) a opinião dos produtores rurais. No caso específico de (b), repare como grandes produtores rurais usam mais a tecnologia, investindo em segurança privada, o que talvez explique porque nem sempre são fervorosos defensores do posse ou mesmo do porte de armas (algo que detectamos lá na época do referendo). Sai muito mais barato usar drones do que enfrentar um processo na Justiça por atirar em alguém.

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Mais armas, menos crimes? (mais uma vez)

M26PrevolverInfelizmente, não é tão simples (como já dito aqui várias vezes). Eis mais uma resenha, com foco em homicídios.

É um direito do cidadão? É. É sinônimo de segurança pública? Não parece porque não pode ser uma medida isolada, nem tem eficácia comprovada (embora isso dependa do tipo de crime analisado e, no caso do Brasil, tenhamos enormes problemas com as bases de dados que, espero, sejam minimizados a partir de agora).

A propósito, o novo decreto está aqui.

 

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Economia do Crime e Instituições

Um resultado interessante deste artigo:

It is also worth noting that the coefficients on the dummy for the Latin America and
the Caribbean are positive and statistically significant in all models of Table 5. All other regional dummy coefficients are insignificant at the 5% confidence level. This suggests that Latin America and Caribbean countries have historically experienced higher violence rates and that they share some idiosyncrasy concerning violence that is not present in other regions.

Ou seja, parece que o Brasil não é um patinho feio nesta história. Nas próximas eleições, creio, um candidato decente apresentará propostas concretas sobre o tema.

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Corrupção, Crime e Crescimento Econômico

Que tal este artigo?

A theory of organized crime, corruption and economic growth
Keith Blackburn, Kyriakos C. Neanidis, Maria Paola Rana

Abstract – We develop a framework for studying the interactions between organized crime and corruption, together with the individual and combined effects of these
phenomena on economic growth. Criminal organizations co-exist with law-abiding productive agents and potentially corrupt law enforcers. The crime syndicate obstructs the economic activities of agents through extortion, and may pay bribes to law enforcers in return for their compliance in this. We show how organized crime has a negative effect on growth, and how this effect may be either enhanced or mitigated in the presence of corruption. The outcome depends critically on a trade-off generated when corruption exists, that between a lower supply of crimes and the probability these crimes are more likely to be successful.

A referência? É esta: BLACKBURN, K.; KYRIAKOS, ·; NEANIDIS, C.; MARIA, ·; RANA, P. A theory of organized crime, corruption and economic growth. Economic Theory Bulletin, 2017. Springer International Publishing.

O artigo é de acesso aberto. ^_^

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Economia do Crime e Drogas (mas não do jeito que você deve estar pensando…)

Não, não estou falando da polêmica do Bolsonaro sobre castração química, embora o assunto possa ser considerado como um tópico de pesquisa relacionado. De fato, estupro (rape) aparece como um dos crimes analisados pelos autores. Vale a pena pensar no tema? Responda para si mesmo após ler o resumo abaixo e, se possível, o artigo.

A Cure for Crime? Psycho-Pharmaceuticals and Crime Trends

Dave E. Marcotte
Sara Markowitz

Abstract
In this paper we consider possible links between the diffusion of new pharmaceuticals used for treating mental illness and crime rates. We describe recent trends in crime and review the evidence showing that mental illness is a clear risk factor both for criminal behavior and victimization. We summarize the development of a number of new pharmaceutical therapies for the treatment of mental illness that came into wide use during the “great American crime decline.” We examine limited international data, as well as more detailed American data, to assess the relationship between rates of prescriptions of psychotropic drugs and crime rates, while controlling for other factors that may explain trends in crime rates. Using state-level variation in the rates that various drug therapies disperse within populations to identify impacts on crime rates, we find some evidence that the expansion of psychiatric drugs is associated with decreased violent crime rates, but not property crime rates. We find no robust impacts on homicide rates and no effects on arrest rates. Further, the magnitudes of the estimated effects of expanded drug treatment on violent crime are small. Our estimates imply that about 5 percent of the decline in crime during the period of our study was due to expanded mental health treatment. © 2010 by the Association for Public Policy Analysis and Management

brasil · economia · Economia do Crime · Gary S. Becker

Mais policiais, menos crimes?

É o que parece. Trecho:

Intelectuais têm o direito de oferecer seus expedientes de curandeirismo social para tentar o que não se conseguiu em nenhum lugar do mundo, a redução da violência de forma ampla e consistente por intervenções sociais ou panacéias comunitárias.

O que não faz sentido é que essas idéias mirabolantes se transformem em políticas públicas destinadas ao fracasso, comprometendo instrumentos de controle do crime e prometendo o que não podem cumprir, com experimentações que não amenizarão a violência.

Pelo trecho, gostei. Mas leia o resto.

economia da defesa · Economia do Conflito · Economia do Crime · falhas de governo · Humor · segurança privada

Carro bom para se andar em um país no qual se paga impostos mas a segurança pública,…óóó..

Fonte: Esta.

O custo de se pagar mais um centavo de imposto para não se diminuir um único ponto percentual na violência é o exatamente o que me custa a oportunidade de pagar por uma empresa de segurança privada que faça isto de maneira decente.

No Brasil, de fato, discutir segurança privada (por exemplo, num contexto anarco-capitalista) é algo anacrônico. O brasileiro, mesmo o cronista/filósofo/palpiteiro de plantão que se pretende indignado com a “privatização” das tarefas de segurança já vive em um condomínio fechado, vigiado com seguranças privados e usa alarme eletrônico em seu carro.

Quando até os críticos já vivem como reclusos, a discussão parece mesmo estar até atrasada. Dia destes farei um post sobre o tema que, sim, fascina-me.

Corrupção · Economia do Crime

Nem em paridade do poder de compra…

…você consegue igualar os valores de um “suposto” mensalão (lembra dele?).  Não, sul-coreanos, não tentem desafiar a potência brasileira. A corrupção na autoridade fiscal sul-coreana é de proporções escandalosas (para não-selvagens).

If Jun is convicted of all charges, he faces at least seven years in prison.
With the warrant, the prosecution escorted Jun to the Busan Detention Center last night.
Jun is suspected of receiving a total of 50 million won ($55,078) and $10,000 in cash from July last year to January this year in five payments from a subordinate who had sought to buy a promotion. Chung Sang-gon, then the head of the tax office in Busan, testified earlier that he paid the bribes to Jun.
At Jun’s order, Lee Byeong-dae, the current head of the Busan tax office, had visited Chung, who is already in detention, and tried to persuade him not to testify against Jun, prosecutors have said. Lee met with Chung twice, on Aug. 20 and in early September, the prosecution has said.

Como se vê, não é só na selva que a corrupção e a autoridade tributária (fiscal) se atraem. Trata-se de uma lei universal: onde há recursos obtidos de forma coercitiva (mas legal), há gente querendo meter a mão. Mas, cá para nós, o Brasil, um país de tolos, é bem mais competente na forma de se destruir a vida alheia. Faz sentido: não temos furacão, maremoto ou terremoto. Como é que seríamos punidos sem catástrofes naturais? Resposta simples: pela mão do próprio homem. Homem Macunaímico, devo dizer.

bem-estar · Corrupção · economia da violência · Economia do Crime

O uso do conhecimento

Insumos em uma função de produção de crimes: exemplo brasileiro. Sim, produz-se algo, é verdade. Mas pense bem: produz-se um mecanismo de redistribuição de recursos na economia não-baseado na eficiência da alocação dos recursos. A diferença entre isto e o governo é que aceitamos, geralmente, as distorções geradas pelo governo por via do voto e de nossa visão de que o sistema político pode ser algo interessante para nossa vida.

Já disse isto muito aqui: a alocação de recursos pode se dar de três formas: trocas voluntárias (mercados), trocas involuntárias sob coerção legal (governo) e trocas involuntárias sob coerção ilegal (violência).

Claro, há tipos intermediários, mas esta é a tipologia básica.

aborto · Economia do Crime · Freakonomics

Consistência tende a zero…por que?

Disse o Daniel Piza:

A declaração do governador Nascimento, digo, Sérgio Cabral, de que favelas são fábricas de marginais e de que o aborto é necessário para conter a criminalidade, seria divertida se não fosse desastrosa. A maioria das pessoas que vive em favelas não é criminosa. E a fonte dessa idéia sobre o aborto é o best-seller Freakonomics, cuja consistência tende a zero.

Ok, eu gosto da crítica à hipótese do Levitt. Acho que o argumento dele é interessante, mas tenho dúvidas sobre a generalidade de sua hipótese. Outro dia disse aqui que o Samuel Pessôa faria uma ótima ação ao debate se divulgasse o seu artigo – ele já ficou bem famoso ao defender a hipótese do aborto no “Estadão” baseado neste estudo. O Laurini, por sua vez, foi específico na crítica, focando no método econométrico.

O Daniel Piza tem sempre boas observações sobre a realidade brasileira (nesta mesma edição de sua coluna há uma interessante análise sobre a história brasileira), mas ficou a dever nesta crítica gratuita. Por que é que a consistência da tese do Levitt tende a zero? Piza ficou nos devendo um arrazoado de bons motivos.

Comentários?

brasil · economia · Economia do Crime

Lavando dinheiro em casa

Tito Belchior (UCB) tem novo artigo. E é sobre lavagem de dinheiro, um tema comum na boca do povo, mas pouco explorado na literatura acadêmica brasileira. Digo, na literatura econômica.

Este pessoal da UCB não é fácil não. Conheci os membros do departamento recentemente (inclusive o intrépido Adolfo Sachsida) e creio que ainda verei bons artigos saindo do celeiro de Brasília. Se fosse para aplicar Heckscher-Ohlin, bem, Brasília, políticos, lavagem de dinheiro… (piada para quem conhece o teorema). ^_^

Economia do Crime

Como pensam os ladrões?

É a própria polícia quem diz: “incentivos importam”. Trecho:

Existem apenas pequenas diferenças regionais quando se faz um trabalho comparativo, segundo Bondaruk. Mas, na estratégia de delito, quando se analisa também aspectos comportamentais dos criminosos, ele afirma que, até agora, não encontrou nada de novo. “A cabeça do bandido é mais ou menos a mesma. E segue uma regra básica: a lei do menor esforço.”

Quanto tempo e dinheiro teria sido poupado se, há anos, as pessoas parassem de reclamar dos economistas e lessem mais o que eles escrevem, notadamente, Gary Becker. Bom, o pessoal desta pesquisa foi na direção correta. Vejamos mais detalhes da pesquisa:

Para garantir o caráter científico, dos mil questionários aplicados, apenas 287 foram considerados. “A colaboração voluntária era uma garantia para evitar invenção de dados”, explica Bondaruk.

O resultado da pesquisa prova, segundo o tenente-coronel, o que há muito tempo é estudado no Exterior, mas que ainda é pouco conhecido no Brasil: fatores ambientais exercem influência direta na segurança pública. Além disso, as primeiras análises demonstram que as informações coletadas têm caráter universal, ou seja, são semelhantes e aplicáveis em qualquer município.

Finalmente, o que a pesquisa tem de recomendações normativas?

Casa com muro é o alvo preferido dos bandidos. A sensação de segurança que o proprietário busca ao erguer uma muralha reverte em favor do ladrão na hora do assalto: serve de esconderijo, pois impede a visão de quem está do lado de fora. A informação é daqueles que mais entendem do assunto: os próprios assaltantes.

Ok, minha única dúvida: como é tratado o viés potencial derivado do fato de o próprio assaltante responder aos questionários? Provavelmente a resposta está na lei dos grandes números, mas, pela primeira vez, eu vejo uma reportagem citar uma pesquisa e se preocupar com falar de sua seriedade citando dados da amostra.