O que fazer com os imigrantes? Alguns pontos sobre o recente episódio de Roraima

Texto didático para uso em aula que reproduzo aqui. 

Excelente oportunidade para falar de imigração. Os comentários de Joel Pinheiro neste vídeo são oportunos. Meus pensamentos iniciais sobre o tema:

1. O aumento de indivíduos em um território gera uma tensão acerca dos direitos de propriedade. Quais “direitos” e quais “propriedades”? Por exemplo, o direito à propriedade do uso da mesma rua que o brasileiro, do serviço público de saúde, do serviço de segurança pública, etc. Veremos mais à frente sobre isso no curso, mas este choque de demanda gera uma natural demanda por regulação dos direitos (e.g., qualquer venezuelano pode? Mesmo criminosos, ainda que refugiados? Apenas adultos? E assim por diante).

2. Como já disse McCloskey, em seu antigo livro-texto de Teoria dos Preços (curso, hoje, mais conhecido como Microeconomia), a ausência de uma estrutura legal definidora dos direitos de propriedade numa América pré-ingleses, rica em diversidade de povos (e, portanto, de culturas), pode ser explicada pelo mesmo motivo: a baixa densidade demográfica não enseja uma criação de supervisão formal dos direitos de propriedade (os próprios interessados, informalmente, podem resolver isso).

3. A imigração é boa para um país? Não responderei. Mas qualquer pista sobre possíveis respostas cientificamente sólidas pode ser encontrada nas breves postagens do prof. Monasterio.

3.1. Diga-se de passagem, nem sempre imigrantes são inicialmente bem recebidos nos países em que chegam. A imigração japonesa, em seu início, foi alvo de campanhas negativas (veja, por exemplo, os escritos de Oliveira Vianna (conheça um pouco mais sobre ele aqui)) e o Imigração Japonesa nas Revistas Ilustradas de Marcia Y. Takeuchi (EDUSP, 2016) é uma referência interessante (e divertida, caso você goste de caricaturas) que ilustra um pouco deste aspecto.

4. Obviamente, as questões relativas à imigração envolvem sempre um componente de xenofobia, como transparece no item anterior e muitas vezes há um certo temor da violência potencial dos “novos residentes”. A relação entre imigração e terrorismo existe? Tal e qual o câncer de pulmão e a caixa de fósforos, a causalidade não é tão óbvia (onde estão os cigarros, cara-pálida?).

Por exemplo, este estudo levanta a hipótese de que a marginalização do imigrante pode acentuar aspectos do comportamento radical que induzem ao terrorismo. Já este outro mostra que, de 1975 a 2015, uma fração ínfima (0.000038%) dos imigrantes ilegais nos EUA se voltaram para atividades terroristas. Para você ter uma ideia do número, cito textualmente:

Only 10 illegal immigrants became terrorists, a minuscule 0.000038 percent of the 26.5 million who entered from 1975 through 2015 as summarized in Table 7. In other words, 2.65 million illegal immigrants entered the United States for each one who ended up being a terrorist.

Como se percebe, imigração em qualquer país geralmente ocorre sob por controles legais de fronteiras (hoje em dia mais sofisticados do que nunca).

Discussões sobre casos particulares de imigrantes (eu-conheço-um-amigo-que-foi-espancado-por-um-XX) não podem servir de guia para uma discussão séria, científica, acadêmica (você não está mais no colégio, estamos falando de Ciência…). Ainda que estudos de casos sejam importantes, há uma metodologia científica a ser respeitada. O mesmo vale para estudos outros que não estudos de casos, claro.

Repito: (i) é importante pensar na demanda por direitos de propriedade formalizados que um choque demográfico induz, (ii) é importante pensar na demanda e oferta por imigrantes (e também na demanda e oferta por migração), (iii) a relação entre imigrantes e terrorismo não pode ser pensada de forma ingênua, irresponsável (ou de ambas as formas) como uma correlação simplista.

 

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Alemães engraçadinhos…

More than 10,000 visitors to an exhibition of terracotta warriors in Hamburg are to be offered refunds after organizers admitted the figures on display were fake.

The truth came to light when officials from Xian, home of the 2,000-year-old clay army, said they were unaware that they had lent any figures to Germany and that those on display at Hamburg’s Museum of Ethnology could not possibly be real as the originals were elsewhere.

Chinese experts are on their way to the city to examine the “Power in Death” exhibition, which consists of eight warrior figures, two horses and 60 smaller artifacts including bronze vessels, weapons and tools. German detectives have launched their own investigation.

A spokesman for the Leipzig exhibition firm Center of Chinese Arts and Culture (CCAC), which arranged the show, reluctantly admitted on German TV that the figures were copies.

Abracadabra: Coase vira coelho

O Philipe me enviou esta interessante dica:

Secrets Revealed: How Magicians Protect Intellectual Property without Law

JACOB LOSHIN
Yale Law School


July 25, 2007
Abstract:
Intellectual property scholars have begun to explore the curious dynamics of IP’s negative spaces, areas in which IP law offers scant protection for innovators, but where innovation nevertheless seems to thrive. Such negative spaces pose a puzzle for the traditional theory of IP, which holds that IP law is necessary to create incentives for innovation.

This paper presents a study of one such negative space which has so far garnered some curiosity but little sustained attention – the world of performing magicians. This paper argues that idiosyncratic dynamics among magicians make traditional copyright, patent, and trade secret law ill-suited to protecting magicians’ most valuable intellectual property. Yet, the paper further argues that the magic community has developed its own set of unique IP norms which effectively operate in law’s absence. The paper details the structure of these informal norms that protect the creation, dissemination, and performance of magic tricks. The paper also discusses broader implications for IP theory, suggesting that a norm-based approach may offer a promising explanation for the puzzling persistence of some of IP’s negative spaces.

   

Será que Coase vira um coelho? ^_^

Direitos de propriedade em “There she is”

Muita gente já se encantou com os dois primeiros episódios de “There She Is”. Entretanto, o autor ganhou um concurso e bolsa para fazer os novos episódios e, bem, isto significa uma mudança nos direitos de propriedade sobre os outros episódios.

Se eu fosse você, assistia logo os primeiros antes que haja alguma nova mudança. ^_^

Direitos de propriedade, por Walter Williams

There’s a completely ignored aspect of the effect of restrictions on private property rights and that’s restrictions on profits. Pretend that you’re an owner of a firm. There are two equally capable secretaries that you might hire. The pretty secretary demands $300 a week while the homely secretary is willing to work for $200. If you hired the homely secretary, your profits would be $100 greater. But what if there were a 50 percent profit tax? The profit tax reduces your rights to profit and reduces your cost of discriminating against the homely secretary. Instead of foregoing $100 without the profit tax, you’d forego only $50 by hiring the pretty secretary. The more the cost of doing something goes down, predictably, the more people will do of it. Wherever private property rights to profits are attenuated, we expect more choices to be made by noneconomic factors such as race and other physical attributes. That’s especially the case in nonprofit entities like government and universities.You say, “Hold it, Williams, government and universities have preferential hiring policies in favor of racial minorities; so you’re wrong.” No. When it was politically expedient, government and universities were the leaders in racial discrimination against racial minorities. Now that it’s politically expedient to discriminate in favor of racial minorities, government and universities are in the forefront. For example, in 1936, there were only three black Ph.D. chemists employed by all of the white universities in the U.S., whereas 300 black chemists alone were employed by private industry. In government, blacks were only 1 percent of non-Postal Civil Service workers in 1930. By the way, where did blacks make their entry into white universities? If you said in sports, the moneymaking part of the university, go to the head of the class.

O texto todo está aqui.

Sandálias Havaianas: uma invenção legitimamente japonesa

É o próprio fabricante quem diz. Achei no Japonês da Pátria Filho. Será que os nossos xenófobos vão ficar chorosos? Eis aí um caso de empreendedorismo e, para a sorte a das Havaianas, não existe o inventor do Zori,  o que livra a empresa de pagar uma pá de royalties, he he he.

Sociólogos e os Direitos de Propriedade

No “mundo-menos-o-Brasil”, é comum encontrar economistas heterodoxos sérios. Mais ainda, é comum também encontrar economistas heterodoxos sérios que levam a sociologia mais a sério do que os sociólogos.

Nicolai Foss é um destes economistas. Há anos eu comprei um livro seu, interessante, sobre economia austríaca, composto de vários pequenos artigos (minha visão não o alcança em minha mini-biblioteca, no momento). Um deles, se não me engano, fazia um pouco de História do Pensamento Econômico sobre Coase, Mises e os direitos de propriedade.

Pois é. Faz tempo que eu não leio os artigos do prof. Foss, mas apenas seu blog. E olha só que indagação interessante ele faz em um texto publicado hoje.

I just finished reading Bruce Carruthers and Laura Ariovich’s ”The Sociology of Property Rights,” published in The Annual Review of Sociology (2004) (no, Brayden, O&M is not the anti-sociology blog). This is a nice piece, but it is debatable how much of it is sociology per se. In actuality, most of the paper, which given the journal (research annual) that it is published one would expect to survey sociology contributions, turn out to be a survey of — economics. Specifically, the contributions of Coase, Demsetz, Barzel, and even Moore and Hart are highlighted and summarized. The authors themselves acknowledge that sociology “neglects” property rights. Others have made similar observations (e.g., Richard Swedberg).

This neglect of property rights is bizarre; after all, property rights, in a sort of proto-Hartian understanding, were central in Marx’ thought. Durkheim and Veblen also didn’t neglect property rights. Intuitively, one would think of property rights as a preeminent sociological theme, as it involves power, social stratification, inequality, and other sociology favorites. So, what accounts for the neglect?

A pergunta é bem interessante. Desde as contribuições de Coase (ok, antes dele outros falaram do tema, como Mises, reconheçamos, mas não com a mesma capacidade comunicativa), a questão dos direitos de propriedades, gradativamente, tornou-se importante nas análises econômicas.

Como em toda agenda de pesquisa, apesar dos pterodoxos de sempre, o conceito evoluiu e as análises teóricas se sofisticaram em diversos aspectos (matemático, abrangência, etc). Hoje, um economista consegue dissertar sobre o tema com bastante desenvoltura.

Mas a festa não pára por aí. Interessados em estudar o tema, procuraram os colegas do Direito e hoje, por exemplo, existem diversas associações, como a ALACDE.

A impressão que dá é que os auto-denominados pluralistas da “sociolândia” isolaram-se contra a concorrência das idéias de outras áreas e adotaram o monocórdio – e improdutivo – discurso do “isto não é marxismo”, “isto não é novidade”, “isto é ciência burguesa”, “isto não nos ajuda a compreender a realidade” (como se a luta de classes ajudasse…se bem que Marx disse que o importante não era entender, mas mandar mata…digo, mudar a realidade).

Claro, há exceções, estatisticamente falando. Mas eu não conheço nenhum sociólogo brasileiro sério quanto ao tema, então não posso nem citar exemplos.

Mas é irrelevante saber se há sociólogos, pedagogos, veterinários ou botânicos imunizados contra o tema dos direitos de propriedade. O ponto mais importante é que, quem deseja estudar o tema, estuda. Quem não quer, que vá fazer outra coisa. Talvez a pergunta de Foss tenha uma resposta óbvia: o silêncio ecoa a honestidade dos silenciosos porque os mesmos realmente não se metem a dizer asneiras sobre o que não entendem (e/ou não pesquisam).

Prefiro pensar assim do que imaginar que haja sacanagem na academia, embora eu saiba que, sim, isto existe às pampas.