Políticas públicas devem ser baseadas em evidências. Quando se fala em deixar psicopatas nas ruas ou não, imagino, este embasamento científico deve ser mais sério. Ou não?
O novo Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária parece trilhar por um caminho mais difícil, sem tantos holofotes e aplausos de midiáticos, mas mais comprometido com as evidências empíricas.
Trechos:
Por outro lado, há diretrizes calcadas em elementos que não encontram respaldo na íntegra do Plano ou em outras não reveladas bases de dados. Políticas que merecem estudo sério e empírico, como a justiça restaurativa e a mediação penal, não podem servir de desculpa para justificar simplificações ou “combate à cultura do encarceramento” (…)
A abordagem do tema passa, de modo inevitável, pela consideração do sempre atual
modelo proposto em 1968 por Gary S. Becker, para quem, entre outros fatores que podem determinar a quantidade de atos criminosos praticados por um indivíduo, ganham relevo a probabilidade de sua detenção e a severidade da punição, caso detido. O objetivo da sociedade, para diminuir os custos financeiros da criminalidade, passa a ser a otimização dos recursos finitos, o que se alcança por meio da dissuasão (aumento da probabilidade de detenção e a severidade da punição).(…)
Ademais, não só a população de baixa renda merece realce, mas a igualdade de direitos,
envolvendo questões correlatas à orientação sexual, portadores de necessidades especiais, cor, raça e etnia, sendo estas questões transversais em quaisquer diretrizes que visem o aperfeiçoamento da gestão criminal e penitenciária no Brasil. A garantia à dignidade humana não permite exceções.
Promissor, não? O documento completo está aqui.
