De Gustibus Non Est Disputandum
Porque não existe almoço grátis
Paulo Guedes disse que a carga tributária “ideal” é de 20% (ela foi de 32% em 2017). Em nosso estudo de 2017, estimamos algo em torno de 29%.
Claro, não contávamos com tantas mudanças como as que parecem estar por vir. Pessoalmente, até prefiro 20%, mas é difícil saber, agora, se esta será mesmo a carga tributária ótima. Por que? Porque não sabemos qual o tamanho da máquina governamental (que otimize o bem-estar) a ser sustentada.
Quanto gira na economia por conta da corrupção ou da economia “paralela”, “informal”, enfim, aquilo que chamamos de shadow economy? Para o Brasil, entre 1999 e 2000, girava em torno de 39.8% do PIB. Já em 2004-2005, este número pulou para 41.8%. Se você parar para analisar os dados, verá que nossa carga tributária é quase uma irmã gêmea de nossa economia oculta.
Obviamente, eu acho que seria bem interessante verificar o quanto a intervenção governamental gera de economia oculta. Mais ainda, eu aposto que economias que seguem o padrão “primeiro gastar para depois tributar” devem ser as que apresentam maiores parcelas ocultas do PIB.
E você, o que acha?
O caso dos Correios é típico. Hoje mesmo há uma notícia no qual se pode até sentir o peso da moral e da ética do governo: estamos a combater o contrabando no qual se usa os Correios, nosso parceiro amiguinho. Belo discurso. Quem lê, até pensa: puxa, após o que eu vi ontem, até que ainda há decência entre membros do funcionalismo público nacional. Estão todos preocupados em que o contribuinte entenda a diferença entre crime e honestidade. Balela! Querem só a arrecadação.
Isto me fez lembrar da celeuma que boa parte de nossa mídia fez quando, após o atentado terrorista de 11 de setembro, o governo norte-americano disse que se intrometeria nas encomendas dos correios (ou algo assim) para verificar o conteúdo e tal. Tinha jornalista que só faltava pedir declaração de guerra contra a administração Bush. Os mesmos jornalistas, agora, não se preocupam muito com o que a Receita está a fazer. Direitos do indivíduo, para este povo, não podem ser violados onde são respeitados, mas podem ser desintegrados onde são parcamente respeitados.
Engraçado mesmo, contudo, é este antigo texto do Philipe, sobre o correio estatal brasileiro. O caso é, digamos, tragicômico.
Eis a notícia:
A estratégia traçada pelo governo e pelos 11 partidos da coalizão que o apóia para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será premiar os votos favoráveis com a nomeação de indicados para cargos nas estatais e no segundo escalão e com a liberação de verbas para as emendas parlamentares.
Em reunião ontem à noite no Planalto entre os representantes dos partidos e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, ficou claro que a base aliada votará a prorrogação na Câmara, mas espera retribuição.
Além da CPMF, a emenda que o Planalto tem pressa em aprovar prorroga também a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Esse instrumento possibilita ao governo movimentar mais de R$ 80 bilhões sem que o dinheiro seja vinculado a qualquer programa.
Alguma dúvida sobre como funciona a Economia Política ou o que são Falhas de Governo?
O secretário da Fazenda de São Paulo, que implanta a Nota Fiscal Paulista a partir de 1º de outubro – projeto para reduzir a sonegação e aumentar o número de contribuintes baseado na devolução, para o consumidor, de parte do imposto pago, desde que exija a nota fiscal -, tem uma idéia parcialmente semelhante a de Montoro Filho do que poderia ser a reforma tributária na prática. Para Costa, a reforma tributária poderia começar estabelecendo um limite da carga tributária total em relação ao PIB. Quando atingisse esse teto, as alíquotas das contribuições começariam a ser reduzidas, o que diminuiria a carga tributária individual do cidadão. “Isso não precisaria de emenda constitucional e poderia ser resolvido por meio de decisões administrativas.”
Pegou o bonde andando, né? Ok, leia tudo aqui. Sem querer ser chato, mas se você leu este livro, sabe que este é um problema que já tem várias sugestões de mini-ajustes (que poderiam ajudar a diminuir a obesidade estatal).
Veja bem, o governo cresce e com a contratação de amigos. Aí você me pergunta: mas tem o superávit primário, o ajuste fiscal que o ministro tanto cita como se fosse um auto-elogio. Se os gastos aumentam, como você consegue ter superávit primário? Ou você privatiza, ou aumenta a carga tributária.
Tem outra opção?
