Bem público gerado pelo setor privado no ramo educacional

Este aqui. Só falta alguém fazer legendas decentes para os vídeos.

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A economia política da emancipação de municípios em Minas Gerais,vinte anos depois: sem motivos para comemorar

Foi com este título que minha dissertação de mestrado me valeu um prêmio do STN em 1998. Na época, o tema era perigosamente importante pois o governo mineiro havia criado uma quantidade inacreditável de municípios de uma só vez (o que mostra que análises individuais feitas pela burocracia técnica foi desconsiderada no final do processo).

Até tentei seguir com o tema das finanças públicas municipais por algum tempo, estudando a questão, por exemplo, da restrição orçamentária rígida (na época, apenas o prof. Rogério Werneck, o prof. Ronald Hillbrecht e eu falávamos no tema) e a capacidade de auto-financiamento dos municípios. Houve até um prêmio do BNDES – esqueço-me do nome do autor (que tinha um sobrenome castelhano) – para um estudo interessante que aplicava a metodologia da fronteira de produção estocástica, em voga na época.

Outro tema – que ainda me agrada – tinha a ver com os ciclos político-econômicos com municípios. Não apenas este, mas um dos meus trabalhos mais citados foi um estudo sobre os supostos impactos eleitorais do bolsa-família (neste blog, aliás, sempre citei a controvérsia, com outros autores envolvidos sobre o tema).

Um dos meus co-autores nesta área, o Leonardo Monasterio, voltou ao tema dos municípios após se transferir para o IPEA. Por conta de um tema que ele curte, mas que não me atrai muito (economia regional e urbana), de quando em vez ele esbarra nas finanças públicas municipais.

É verdade que eu poderia ter seguido mais sistematicamente nesta linha de pesquisa. A gente vê aquele livro do Drazen sobre Economia Política e Macroeconomia e se depara com um último capítulo dedicado ao size and shape das nações, vê o conceito de restrição orçamentária rígida surgir nos ótimos trabalhos de Gerard Roland, Eric Maskin e, claro, Barry Weingast e fica com aquela sensação de que deveria voltar ao tema em algum momento.

Bom, eu sei que isso tudo parece uma espécie de desabafo. Na verdade, é um desabafo que não diz respeito a mim, mas ao Brasil. Um tema que era para estar morto ou devidamente enquadrado sob alguma exigência de avaliação de custos e benefícios voltou à tona ano passado e segue ameaçando as finanças públicas do Brasil. Sim, trata-se da tentativa de se criar 400 novos municípios (sem falar que, durante o período em que me afastei do tema, alguns municípios foram criados…municípios que não conseguem sequer se sustentar!).

Parece que o tema das finanças públicas municipais é igual ao câncer: sempre haverá a oportunidade de pesquisá-lo porque ele sempre estará matando pessoas. A diferença é que, quando se acha a cura do câncer, podemos realocar recursos de pesquisa para outras doenças. No caso de políticas públicas, de forma diferente, prevalece o problema de se saber qual é a cura e a falta de vontade de se implementá-la (tal e qual o desprezo, nos anos da administração Rousseff, pelo ajuste fiscal ou o desprezo, nos anos da administração Silva pela importância do modelo regulatório).

Não é bem desprezo por ingenuidade, claro. Trata-se de um desprezo pensado meticulosamente – ainda que de forma imperfeita pois desenhado por seres humanos – para potencializar ganhos privados com custos socializados.

A lição? Precisamos voltar a estudar a restrição orçamentária rígida, a Escolha Pública e criar mecanismos institucionais mais auto-sustentáveis para vincular qualquer proposta de política pública (ensandecida ou não) a uma análise milimétrica de custos e benefícios que seja, inclusive, isenta e obrigatória. Como fazer isso? Não sei. Mas acho que vale a pena tentar descobrir porque, caso nada seja feito, pagaremos o preço mais uma vez.

Ah sim, boa parte dos trabalhos que fiz sobre o tema podem ser encontrados aqui.

Uma definição científica de populista autoritário

Sobre memes e imagens que dividem os brasileiros em dois grupos antagônicos, não custa esclarecer:

“Authoritarian populists typically divide the population into “us” (his or her support base) versus “them” (opponents and possibly the object of repressive measures).

Tá lá no Wintrobe (2018).

WINTROBE, R. An economic theory of a hybrid (competitive authoritarian or illiberal) regime. Public Choice, , n. 0123456789, p. 1–17, 2018. Springer US. Disponível em: <https://doi.org/10.1007/s11127-018-0574-9&gt;. .

Custos humanos do terrorismo

Trecho da conclusão:

At the same time, the impact of terrorism is placed into context against two standards. For a representative year, the median number of disability adjusted life years lost to terrorism is 486,378. That is, terrorism lies in the bottom 9% of the global burden of disease. Similarly, it is shown that the benefit–cost ratio for DHS counterterror expenditures can be no greater than 0.47.

That calculation suggests that a significant portion of counterterror expenditure is non-instrumental, i.e., a public spending rationale that includes something other than its effect on terrorists. For example, cross-country panel analyses suggest that terrorism increases the statistical likelihood of cabinet changes in parliamentary governments, implying that counterterror policy has a role to play as a form of organizational and/or coalitional maintenance for those currently holding power. 

Artigo novo lá na Public Choice.

O que fazer com os imigrantes? Alguns pontos sobre o recente episódio de Roraima

Texto didático para uso em aula que reproduzo aqui. 

Excelente oportunidade para falar de imigração. Os comentários de Joel Pinheiro neste vídeo são oportunos. Meus pensamentos iniciais sobre o tema:

1. O aumento de indivíduos em um território gera uma tensão acerca dos direitos de propriedade. Quais “direitos” e quais “propriedades”? Por exemplo, o direito à propriedade do uso da mesma rua que o brasileiro, do serviço público de saúde, do serviço de segurança pública, etc. Veremos mais à frente sobre isso no curso, mas este choque de demanda gera uma natural demanda por regulação dos direitos (e.g., qualquer venezuelano pode? Mesmo criminosos, ainda que refugiados? Apenas adultos? E assim por diante).

2. Como já disse McCloskey, em seu antigo livro-texto de Teoria dos Preços (curso, hoje, mais conhecido como Microeconomia), a ausência de uma estrutura legal definidora dos direitos de propriedade numa América pré-ingleses, rica em diversidade de povos (e, portanto, de culturas), pode ser explicada pelo mesmo motivo: a baixa densidade demográfica não enseja uma criação de supervisão formal dos direitos de propriedade (os próprios interessados, informalmente, podem resolver isso).

3. A imigração é boa para um país? Não responderei. Mas qualquer pista sobre possíveis respostas cientificamente sólidas pode ser encontrada nas breves postagens do prof. Monasterio.

3.1. Diga-se de passagem, nem sempre imigrantes são inicialmente bem recebidos nos países em que chegam. A imigração japonesa, em seu início, foi alvo de campanhas negativas (veja, por exemplo, os escritos de Oliveira Vianna (conheça um pouco mais sobre ele aqui)) e o Imigração Japonesa nas Revistas Ilustradas de Marcia Y. Takeuchi (EDUSP, 2016) é uma referência interessante (e divertida, caso você goste de caricaturas) que ilustra um pouco deste aspecto.

4. Obviamente, as questões relativas à imigração envolvem sempre um componente de xenofobia, como transparece no item anterior e muitas vezes há um certo temor da violência potencial dos “novos residentes”. A relação entre imigração e terrorismo existe? Tal e qual o câncer de pulmão e a caixa de fósforos, a causalidade não é tão óbvia (onde estão os cigarros, cara-pálida?).

Por exemplo, este estudo levanta a hipótese de que a marginalização do imigrante pode acentuar aspectos do comportamento radical que induzem ao terrorismo. Já este outro mostra que, de 1975 a 2015, uma fração ínfima (0.000038%) dos imigrantes ilegais nos EUA se voltaram para atividades terroristas. Para você ter uma ideia do número, cito textualmente:

Only 10 illegal immigrants became terrorists, a minuscule 0.000038 percent of the 26.5 million who entered from 1975 through 2015 as summarized in Table 7. In other words, 2.65 million illegal immigrants entered the United States for each one who ended up being a terrorist.

Como se percebe, imigração em qualquer país geralmente ocorre sob por controles legais de fronteiras (hoje em dia mais sofisticados do que nunca).

Discussões sobre casos particulares de imigrantes (eu-conheço-um-amigo-que-foi-espancado-por-um-XX) não podem servir de guia para uma discussão séria, científica, acadêmica (você não está mais no colégio, estamos falando de Ciência…). Ainda que estudos de casos sejam importantes, há uma metodologia científica a ser respeitada. O mesmo vale para estudos outros que não estudos de casos, claro.

Repito: (i) é importante pensar na demanda por direitos de propriedade formalizados que um choque demográfico induz, (ii) é importante pensar na demanda e oferta por imigrantes (e também na demanda e oferta por migração), (iii) a relação entre imigrantes e terrorismo não pode ser pensada de forma ingênua, irresponsável (ou de ambas as formas) como uma correlação simplista.

 

Sobre o controle social da mídia, “fake news”, etc

É um interêsse essencial do Estado e da nação evitar que o povo caia nas mãos de maus educadores, ignorantes e mal intencionados. É, por isso, dever do Govêrno velar pela educação do povo e impedir que o mesmo tome orientação errada, fiscalizando a atuação da imprensa em particular, pois a sua influência sôbre o espírito público é a mais forte e a mais penetrante de tôdas, desde que a sua ação não é transitória mas contínua.

O trecho acima poderia estar em alguns programas de governo de candidatos que enamoram-se – e querem que você também se enamore – de variados graus de controle da mídia, seja com argumentos como os de “fake news” (seja lá o que isso for) ou, como sempre vemos no Brasil, por meio de belos e vazios discursos sobre “crimes contra honra”, etc.

A ideia, claro, é sempre cercear a liberdade de expressão de outros em prol da própria.

A propósito, o trecho acima está na p.159 de um livro traduzido no Brasil pela Editora Moraes, em 1983. Um livro cuja tradução do título é “Minha Luta”, de um famoso autor: Adolf Hitler.

Pois é, frases bonitas (para alguns) surgem e se multiplicam em programas de governo. Eventualmente, podem ser vazias o suficiente para serem usadas por qualquer candidato mas, claro, também podem representar uma sinceridade perigosa.

O número ótimo de chibatadas

Coincidentemente após terminar o Escravos de Leandro Narloch – livro que recomendo, inclusive – eu me deparo com a informação de que, em Richmond (EUA), a racionalidade econômica era importante não apenas no sentido de se preservar o escravo (pois era um ativo), mas também em outro aspecto do negócio: as chibatadas.

Pois é: não existe chibatada grátis. Excesso de violência tem um preço.

Mamão frito, com sal, etc

Lembro-me da minha falecida avó contar que, ao chegar a este país, obviamente, não encontrou a gastronomia que havia no Japão. Um dos improvisos era fritar mamão, muito provavelmente porque não sabiam como comer a fruta.

Sempre achei pitoresca esta história e nunca imaginei que outros imigrantes japoneses passassem por isso. Bem, isso até ler Nomio (2007), em sua biografia romanceada de Shuhei Uetsuka (sim, o homem por trás do famoso viaduto).

Não tinham apetite, colhiam melancia selvagem, derrubavam mamão verde, colocavam sal e comiam. [Nomio, Toru. “O homem da mata selvagem: saga do pai da imigração japonesa, Shuhei Uetsuka”. Editora Jornalística Inião Nikkei, 2007, p.44]

E pensar que hoje a turma curte um picolé coreano de melão lá na Liberdade…

p.s. fugimos do tema central do blog, mas foi irresistível…