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A desigualdade criada por lei: por que sindicatos não precisam prestar contas sobre o uso que fazem do dinheiro dos cidadãos brasileiros?

Spotniks nos traz um fato muito revelador sobre o (mau ou bom) uso do dinheiro dos impostos que as pessoas pagam de forma mais estranha no Brasil: o imposto sindical. Não só ele, mas também qualquer outro recurso recebido por centrais sindicais.

Os itens 3 e 4 do didático texto nos ajudam a pensar em boas hipóteses – bastante compatíveis com a literatura de Public Choice – sobre a oferta e demanda de privilégios como o de não ter que prestar contas sobre o uso do dinheiro recebido.

Repare: estou apenas propondo uma hipótese de investigação, não estou dizendo nada sobre como eu acho que as coisas deveriam ser.

Caso você me pergunte sobre isto, ou seja, sobre o aspecto normativo, eu já te digo que não, eu não acho decente que nenhum sindicato financiado com dinheiro alheio seja privilegiada com a não-obrigatoriedade de prestar contas sobre o uso do mesmo.

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Imposto Inflacionário no Brasil

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Calculado conforme este texto, ok?

Comentários rápidos: a primeira administração da Silva conseguiu, seguindo as políticas estabelecidas pela equipe do Plano Real, manter a inflação em níveis baixos. Entretanto, a partir de 2006, percebe-se uma leve alteração para cima e parece que o final da história não é muito bonito.

O mérito do Plano Real está na queda que se observa no pré e pós 1994. As administrações da Silva e Rousseff parecem ter uma certa dificuldade (anedoticamente bem saliente…) em manter a inflação sob controle, não?

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Sabe aquele monte de vovôs e vovós simpáticas nas ruas de Pelotas?

Não é algo que você, mesmo que seja do RS, talvez ache normal. Aliás, os dados nos dizem que, em termos de vovós, a cidade ultrapassa o estado (mas os vovôs ficam ali no empate, ou seja, deve ter muito vovô em clássicos Bra-Pel ainda…).

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Claro que se você andar pelo centro de Pelotas, um bairro, como me lembra o prof. Rodrigo Nobre Fernandez (o cara que mais conhece de Parcerias Público-Privadas na cidade), é cheio de jovens universitários, notará que a pirâmide é um pouco diferente.

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A dica da ferramenta do IBGE foi do Matizes Escondidos, um cara sempre que nunca tem um papo ruim.

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O contra-exemplo das instituições que funcionam no Brasil: o dia em que o tombamento de um carrinho de ambulante não foi seguido de saque

Exemplo anedótico clássico de que há um problema institucional (no sentido da tradição iniciada com Douglass North e Ronald Coase, ok?) é o do caminhão tombado que é saqueado por pessoas. Observa-se que em países que operam sob diferentes instituições nem sempre apresentam saques a caminhões tombados. Ok, você está com preguiça, não é? Eis a descrição de instituições dada no link acima:

The rules of the game: the humanly devised constraints that structure human interaction.  They are made up of formal constraints (such as rules, laws, constitutions), informal constraints (such as norms of behavior, conventions, self-imposed codes of conduct), and their enforcement characteristics.

Perceba que há dois níveis distintos: formal e informal. A literatura econômica moderna é pródiga em debates sobre o impacto das duas (qual tem maior impacto, em que situação, etc). Este blog mesmo sempre aborda o tema porque, bem, é uma das minha áreas de interesse em pesquisa econômica.

Agora, faz uma pausa e respira. Ontem, em uma passeata, presenciei uma cena que sempre achei improvável no Brasil. Como toda passeata, havia toda uma logística privada ofertada por ambulantes (tipicamente um exemplo para uma aula de microeconomia, mas isto fica para depois). Uns com carros de pipoca, outros com bandeiras, enfim, gente que procura ganhar a vida em um país de traços notoriamente emporiofóbicos.

De repente, vejo um aglomerado de pessoas rodeando um dos ambulantes, um que transportava seu isopor sobre rodas cheio de água mineral, cerveja e refrigerante andando em meio aos milhares de manifestantes. Pensei prontamente estar diante de mais um saque e já ia lá protestar quando fui supreendido. Na verdade, o ambulante, na descida, parece ter perdido o controle e várias latas de cerveja e refrigerante haviam caído e o grupo de manifestantes, em sua volta, estavam a ajudá-lo a recuperá-las.

Ou seja, não era um saque. Era o contrário do saque.

Pode-se argumentar que a situação é distinta da do caminhão que tomba em termos, por exemplo, de volume, mas não vejo como isto seria relevante. Outra pronta observação seria a de que não falamos de uma beira de estrada, onde a população presumivelmente é mais pobre, mas não há qualquer pesquisa indicando que o nível de pobreza dos saqueadores de caminhões tombados é homogêneo e nem há evidências de que “todo pobre é saqueador”. É bom lembrar que em outros países – que também têm seus pobres e ricos – caminhões tombados nem sempre são saqueados.

20160317_173837Há pobres que não saqueiam e há ricos que não saqueiam. Por que? Há alguma coisa aí. Meu “chute educado” é de que o problema está nas instituições informais da sociedade e, sim, não consigo dar uma explicação mais elaborada agora, mas desconfio que temos que avançar na compreensão do impacto das instituições informais (algo que já me foi apontado em pesquisa anterior).

Claro, o mais legal é a sensação de que, se for possível encontrar mais contra-exemplos como este, então nem todos os cidadãos deste país seriam de tão má qualidade e, como estamos em um sistema com democracia representativa, pode ser que haja uma chance de que tenhamos representantes melhores em eleições futuras.