Herança portuguesa?

Como poder independente, o Parlamento é, em primeiro lugar, muito mais antigo do que o Executivo: funciona com regularidade no país desde 1826. (…) Então, para o Brasil, é uma experiência única, que com certeza não é herança portuguesa; basta examinar a história de Portugal para se constatar que o Parlamento do país funciona para valer depois da Revolução dos Cravos, no século XX. [Caldeira, J. Nem céu nem inferno, Ed. Três Estrelas, 2015, 199-200]

Caso Caldeira esteja correto no que diz neste trecho, então temos que ter muito cuidado antes de cair na conversa fácil de que o que está errado aqui é culpa de Portugal, ou do Reino Unido, ou dos EUA. Citei um trecho, mas Caldeira surra este ponto várias vezes ao longo do livro.

Acho interessante porque me lembro do argumento de Brender e Drazen em um artigo muito bom, no qual eles conciliam duas hipóteses sobre o comportamento do eleitor, por meio de um raciocínio engenhoso. Mais ou menos, a coisa é assim: existem duas hipóteses importantes sobre o comportamento dos eleitores: ou são racionalmente ignorantes (são facilmente enganados e, assim, políticos geram ciclos político-econômicos desviando-se dos desejos dos eleitores nos níveis das variáveis-meta das políticas fiscais ou monetárias) ou racionais (os eleitores não são bobos e punem os políticos que se desviam, etc, etc).

caldeiraOs autores, então, mostram que, ao separar a amostra de países em “novas” e “velhas” democracias, obtém-se que: nas “velhas” democracias, o comportamento dos eleitores corrobora a hipótese do eleitor racional e, nas “novas democracias”, a hipótese corroborada é a de ignorância racional. Assim, conclui-se que é a prática política que diminui o viés de ignorância dos eleitores. Ou seja, mais democracia tenderia a gerar cidadãos mais e mais vigilantes quanto aos comportamentos dos políticos.

Eu gosto deste artigo e acho a argumentação bacana mas o problema está nesta definição de “nova” e “velha” democracia que não é independente da disponibilidade de dados. Em outras palavras, a extensão do período de tempo analisado pode alterar o que os autores chamam de “nova” ou “velha” democracia.

Por um lado, não é um problema porque a definição dos autores é basicamente funcional: não há uma ambição exagerada de criar uma nova taxonomia de regimes políticos. Mas fico com aquela sensação de que se o modelo do artigo para períodos mais recuados no tempo (pode ser que existam dados, mas não afirmo de maneira inequívoca…), talvez o Brasil se saísse até melhor.

Quando eu e o Leo fizemos um teste da hipótese de Olson sobre grupos de interesse e rent-seeking, tivemos que lidar com um período de tempo que incluía, ao mesmo tempo, democracia e ditadura. Não sei se nossa solução foi a melhor possível, mas foi a melhor que conseguimos fazer na época. De qualquer forma, uso meu artigo como exemplo apenas para chamar a atenção para possíveis interessados em incursar neste campo interessante de estudos de Economia Política (no sentido moderno do termo).

p.s. Sobre a história de Portugal eu pesquisei há algum tempo e meu conhecimento gira em torno disto.

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