Consumo de água na Pelotas do início do século XX e os incentivos econômicos

Graças à indicação do Leo Monasterio, fui a um sebo cujo dono não é um amador em história(s) – e ele tem um blog –  e adquiri o fascículo terceiro de “Pelotas Memória”, publicado em 1989. O motivo de comprar exatamente este fascículo foi o que encontrei em sua página dezenove: um pequeno resumo de como a prefeitura cobrava pela água em 1913. Vamos à mesma:

“ÁGUA – O fornecimento d’água é feito do seguinte modo, sendo responsáveis pelo pagamento os proprietários dos prédios:
Pena de 500 litros diários 5$000, por mês.
Hidrômetros, à razão de 3 litros por um real.
Serão concedidos os seguintes abatimentos para os consumos mensais de:

100.000 a 500.000 litros………5%
500.000 a 1.000.000 litros….10%

O fornecimento d’água é cobrado adiantadamente, por trimestre.” [Magalhães, N.N. “Pelotas Memória”, fascículo III, 1989, p.19]

Curiosamente, o abatimento era maior para quem consumia mais água e, ao contrário do que se faz hoje, a cobrança se dava no início do trimestre. Há também a multa (pena). Como será que podemos explicar estas características da regulação acima?

Um pouco de Economia…

Primeiramente, por que cobrar no início do trimestre? Imagino que a inflação praticamente desprezível (o efeito Olivera-Tanzi era praticamente zero) possibilitava a cobrança não apenas trimestral, mas também no início do mês. Quem leu aquele pequeno “30 Anos de Indexação”, do falecido M.H. Simonsen, provavelmente vai se lembrar da relação entre inflação e indexação, que se tornou mais forte bem depois do período em questão (1913).

Quanto à “pena”, recorro a outra fonte, Silveira [Silveira, Alice M. “De fontes e aguadeiros à penas d’água: reflexões sobre o sistema de abastecimento de água e as transformações da arquitetura residencial do final do século XIX em Pelotas – RS”, Tese de Doutorado, FAU/USP, 2009]:

As reclamações da companhia quanto a esta situação referiam-se ao fato de que os usuários permitiam que outras pessoas se abastecessem de água nas suas penas, sem pagar as taxas de adesão ao serviço da empresa. [Silveira (2009) : 207]

Em outras palavras, a água ainda não era tão rival e excludente assim, para que seu consumo pudesse ser racionado de forma precisa pelo sistema de preços (a existência de “gatos” era comum no caso da água, tal qual o é no fornecimento de TV por assinatura hoje em dia…). É interessante pensar em como era a “entrega” da mercadoria “água” ao consumidor final no início do século XX, não?

Quanto aos descontos por volume, acho curioso porque a empresa privada que fornecia a água – e que tinha problemas com os “gatos” – foi municipalizada em 1908. Neste ponto específico, não sei qual seria a motivação para fornecer descontos maiores para consumos maiores. Eu imaginaria que o poder público iria, ao menos no discurso, dizer que iria se esforçar para diminuir o desperdício de água. Algumas hipóteses me passam pela cabeça, mas prefiro deixar esta questão para a sugestão dos leitores.

Ah sim, pensando na Teoria do Consumidor, eis um exercício simples: mostre, graficamente, qual é a restrição orçamentária de um consumidor levando em conta o sistema de descontos citado acima. Este, contudo, fica para o leitor que está estudando microeconomia.

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