O governo no Brasil escravocrata, sempre corrigindo externalidades e gerando bens públicos…só que não

Para começar, já aceita a escravidão, o que é um dos exemplos básicos que você ensina para qualquer moleque de que o governo está sendo bem anti-liberal, garantindo que algumas pessoas não tenham direito de propriedade sobre seu próprio corpo. Mas o “melhor” está por vir. Vamos ao contexto: Corte imperial (Rio de Janeiro), século XIX, com a prisão famosa, o chamado “Calabouço”, lotado de escravos que lá foram deixados para serem punidos ou foram presos.

Há um excesso de presos porque muitos dos escravos já tiveram seus nomes anunciados e não apareceram seus supostos donos. Isto sem falar nos sérios problemas legais que envolvem negros que não eram escravos como se escravos fossem. O cenário é dantesco, não? De longe, o maior antípoda de uma filosofia baseada nas idéias de Adam Smith que se pode observar. Fosse hoje em dia, seria exemplo de livro-texto de não-liberalismo.

Mas o Calabouço tem um problema: tem presos que lhe custam caro pois estão lá sem perspectiva de saída porque não há quem os reclame. A lei, bem, a lei, não parece ser eficiente para averiguar os casos de negros que não são escravos e as pessoas passam mais tempo encarcerados do que deveriam. Qual a solução? Como diriam alguns políticos hoje, quando tiveram a idéia do “Mensalão”, olhemos para Minas Gerais! Por que?

O chefe de polícia sugeria que se adotasse na Corte o que se fazia na província de Minas Gerais, onde escravos anunciados e não reclamados num prazo de trinta dias ficavam à disposição do juízo de órfãos para serem arrematados como bens do evento. [Chalhoub, S. (2012), p.234]

Belo exemplo, não? O que foi feito?

O ministro concordou com a medida, que resultou no aviso de 12 de agosto de 1834. Nele, mandava-se publicar ‘todos os meses uma relação geral dos escravos recolhidos à prisão do Calabouço durante o mês, e não reclamados’, providas as informações necessárias à identificação dos supostos cativos. [Chalhoub, S. (2012), p.234]

É, o livro do Chalhoub é o A Força da Escravidão  – Ilegalidade e Costume no Brasil Oitocentista, da Companhia das Letras, 2012.

Podemos dizer que, do ponto de vista de quem achava que negro bom era negro preso, o governo até corrigia uma externalidade, mas não seria este o caso para outros. Aliás, a hipótese mais simples, neste caso, é a mais razoável: minimização de custos pura e simples.

A discussão institucional, bem, fica para outro dia.

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