O Calabouço monopolista também só operava no ramo elástico da demanda

Um exercício de microeconomia para os alunos de história econômica

Rio de Janeiro, século XIX. O Calabouço era uma prisão cruel. A ela recorriam senhores para punirem as mais diversas faltas de seus escravos. Como hoje, também naquela época não existia almoço grátis. O Calabouço cobrava para manter os escravos reclusos, bem como para aplicar-lhes os castigos. O capítulo IX de Soares [Soares (2007) ou: Soares, L.C. O “Povo de Cam” na Capital do Brasil: A Escravidão Urbana no Rio de Janeiro do Século XIX, 2007] descreve em detalhes a cena e nele eu me baseio para fazer este pequeno exercício.

Dado o contexto, vamos ao modelo

Considere o Estado, o monopolista da coerção. Desde 1860, até janeiro de 1870, o Calabouço, prisão mantida pelo Estado, cobrava uma taxa que era considerada barata: 1$000 réis para despesas de enfermaria e 260 réis para alimentação e vestuário dos escravos presos. Era uma taxa barata? O autor justifica essa afirmação com a observação seguinte.

Os senhores procediam desta maneira em função dos módicos preços cobrados, que permitiam a muitos deles deixarem seus escravos presos por longas temporadas corretivas. [Soares (2007), p.213]

Ocorre que desde 1850 (por que? Lembre-se das aulas de História), a população de escravos presos vinha em queda, tornando-se mais e mais escassa. Logo, sua rentabilidade relativa passava a ser maior nas fazendas de cana, o que incentiva sua venda para estas. Logo, o contingente de escravos no Calabouço começa a diminuir, ceteris paribus. A queda de demanda pelos serviços da prisão não foi desprezível.

Por volta de 1870, só existia no Calabouço apenas um terço do número de escravos reclusos em meados dos anos 1850. [Soares (2007), p.214]

Diante desta nova curva de demanda (mais à esquerda do que a anterior), o que a administração do Calabouço faz? Aumenta o valor da diária. Os valores anteriores (1$000 e 260 réis) foram reajustados para 1$200 e 400 réis, fazendo com que os senhores diminuíssem o tempo de reclusão de seus escravos.

Como sabemos, o monopolista atua no ramo elástico de sua curva de demanda e, como também sabemos, um aumento de preço neste ramo gera uma queda mais do que proporcional na quantidade demandada. Em outras palavras, sua receita cai. Supondo que a estrutura de custos de manutenção do Calabouço seja a mesma, para simplificar (podemos simplificar mais ainda e supor custos médios iguais aos marginais, constantes, apenas para fins didáticos), o aumento de preços gera uma queda de lucro que pode, inclusive, ser um prejuízo. O que nos diz a história sobre este aumento de preço?

Entretanto, este aumento parece não ter sido suficiente para fazer frente aos gastos com a manutenção do Calabouço e, em maio de 1874, esta prisão foi desativada e os escravos que lá estavam foram removidos para a Casa de Detenção (…). [Soares (2007), p.214]

A evidência anedótica mostra indícios que corroboram o exemplo, não acha? Este é um exemplo de como poderíamos propor uma questão de microeconomia contextualizada (exige, inclusive, que o aluno aprenda a trabalhar com hipóteses, por exemplo, alterando a hipótese de custos marginais constantes que usei).

Uma pergunta que se pode fazer é: por que o monopolista racional aumentaria o preço no ramo elástico de sua curva de demanda?

Uma resposta especulativa (creio que seja uma hipótese plausível, neste caso) é que como a demanda se deslocava para a esquerda (lembre-se que o aumento se dá quando a queda relativa a 1850 havia sido de 2/3), a administração do Calabouço imaginou que o aumento do preço poderia gerar uma queda menor na receita, ceteris paribus, em relação ao que ocorreria com a demanda original. Provavelmente a esperança – que não se realizou – fosse a de que alguma mudança pudesse inverter os deslocamentos de demanda, abrindo espaço para uma posterior reversão na política de preços.

Outra hipótese é a de que, já prevendo os rumos declinantes do negócio, a administração tenha tentado extrair mais receita dos senhores (e, portanto, escravos) remanescentes antes de encerrar as atividades.

Graficamente…

Um caso possível para este exemplo é ilustrado na figura abaixo. Observe que o custo marginal (Cmg) está fixo em 3 u.m. (unidades monetárias) e o deslocamento da curva de demanda e da curva de receita marginal para a esquerda foi tal que o prejuízo foi inevitável.

calabouco1

Parece fazer sentido para você?

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4 respostas em “O Calabouço monopolista também só operava no ramo elástico da demanda

  1. Faz sentido sim. .

    Não conheço o trabalho citado. E deixo uma questão:

    Um escravo é propriedade privada de um senhor. Até onde sei, várias medidas (se eficazes ou não é outra história) foram tomadas pelo Estado no sentido de proteger essa essa mercadoria, visto que ela era também gente de carne e osso.

    Cito um ofício que encontrei no Arquivo Nacional, e que por não ser de interesse imediato à minha pesquisa infelizmente não anotei onde encontrar.

    Trata-se de um aviso do António José da Franca e Horta, governador da capitania de SP (1802-1808), dizendo cumprir uma ordem de D João VI (ordem do poder executivo central no RJ): os proprietários de escravos estavam desde então obrigados a comunicar às autoridades municipais, representantes do poder central, o falecimento de escravos muito idosos e inúteis para o trabalho. Após a comunicação do falecimento pelo proprietário, o poder público estava também obrigado a mandar que um médico atestasse que o falecimento do escravo se deu por morte natural.

    Por que isso? Por que certamente a prática de assassinato de escravos velhos por envenenamento era um fato para lá de corriqueiro no Brasil. Lembro que tais escravos tinham de ser sustentados até a morte pelos seus proprietários,

    Se foi ou não uma medida “para inglês ver”, isso eu não sei. O importante é o teor do ofício, que é forte indício da prática de assassinato de escravos idosos.

    O que eu pergunto é se o Calabouço não teria sido também uma solução para tentar proteger essa forma específica de propriedade privada. Enfim, colocar escravos sob um regime prisional (se hoje é o que é, imagina o que seria no XIX) convencional seria também por em risco a integridade dessa particular mercadoria e, consequentemente, o seu valor de troca no mercado.

    Também havia a questão do custo de manutenção desses escravos escravos sob regime prisional no interior das unidades produtivas. E talvez daí a ajudinha aos amigos do rei, ao criar o Calabouço com taxas bastante convidativas.

    Abs

    Paulo

      • E como não sei precisar exatamente a data do Aviso enviado pelo Governador, a Carta (ou Aviso) de D. João pode ter sido despachada desde Lisboa, portanto antes da vinda da corte em 1808.

  2. Pingback: Retrospectiva 2015 | De Gustibus Non Est Disputandum

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