Uncategorized

Incentivos importam: o caso da maximização dos juízes…na Bahia colonial

O juiz Posner ficou famoso por um artigo em que lançava a pergunta: o que os juízes maximizam? Todo mundo da área de Law & Economics já debateu este artigo em botecos, reuniões de amigos, congressos ou em sala.

Mas o que será que um desembargador como Antônio Rodrigues Bahia maximizava em 1692? Conta-nos Schwartz (2011), na segunda edição de seu clássico “Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial” (Companhia das Letras), que ao menos um juiz maximizava algo bem palpável: a própria riqueza. Como?

Ocorre que um tal Francisco de Estrada estava endividado e teve que leiloar um engenho herado de seu pai. O tal Rodrigues, então, ao início do leilão, exigiu que os lances fossem feitos em dinheiro vivo numa época em que – você já aprendeu na sua aula de História – o dinheiro era escasso. Resultado?

“(…) essa exigência extraordinária eliminou a maioria dos interessados, de modo que a sogra de Rodrigues Banha (sic) adquiriu a propriedade para o genro por uma soma bem abaixo do preço de mercado. [Schwartz, S.B. (2011): 266]

Quem se queixa do STF, por conta do que fizeram com o juiz Serio Moro, pode começar a pensar em juízes, desembargadores, advogados como seres racionais, maximizadores de seu próprio bem-estar, sujeitos a restrições as mais diversas. O exemplo acima é uma evidência anedótica muito, mas muito mesmo, favorável à interpretação econômica das escolhas individuais.

Anúncios
Uncategorized

Quer enriquecer no Brasil colonial? Pense duas vezes

No século XVIII, as coisas não eram a vida não era lá aquela coisa para um morador do Brasil. Imperava a “Nova Matriz Econômica” da época. Não, não havia uma Receita ansiosa por tributar os produtos que você importava da Amazon. Mas existia uma…

“(…) lei proibia que qualquer reinol, tendo adquirido certa ‘fortuna’, permanecesse no Brasil. Era preciso voltar à pátria, aplicar lá os capitais ganhos. (…) Daí a sonegação dos ganhos de cada qual aos representantes da Coroa. Uma lei chegava a proibir que o colono comesse certas iguarias. Economizando haveria de enriquecer; enriquecendo, voltaria”. [Brito, José G. de L. (1980) [1939] “Pontos de Partida para a História Econômica do Brasil, Coleção Brasiliana,162]

Honestamente, em linhas gerais, mudou muito? Instituições – no sentido de Douglass North (pesquise!) – são incentivos que alteram os possíveis cursos de ação das pessoas. Eis aí um exemplo: o governo incentivando a sonegação e até proibindo o brasileiro de comer alguma coisa melhor.

Aquela história de colônia de exploração do Monasterio e Ehrl parece-me, cada vez mais, um ponto de partida importante para o estudioso de História Econômica do Brasil.