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A sociedade “escolheu” o tamanho do Estado?

Samuel Pessoa, que é um bom economista, sempre diz isso. Mas será mesmo que ele tem razão neste caso? Leo Monasterio chama a atenção para este artigo, que mostra indícios de que não, isto não é bem assim. Por que? Simples: é uma questão de incentivos que afetam políticos.

Em algumas ocasiões, governos podem muito bem “enganar” os eleitores.

Buchanan (1967) e Tanzi (2011) descrevem várias estratégias usadas pelos governos para criar ou explorar a ilusão fiscal. Entre as estratégias mais estudadas na literatura empírica, estão: arrecadação via tributos indiretos – já mencionada –, complexidade da estrutura tributária, deficit orçamentário e o mecanismo associado ao efeito flypaper. [p.49]

Interessante é a chamada hipótese de Mill:

A origem da proposição de que a participação de impostos que permanecem “encobertos” nos preços dos produtos – os chamados tributos indiretos – na arrecadação leva o contribuinte a subestimar a carga tributária que recai sobre ele é atribuída a John Stuart Mill, que, já no século XIX, observou: “If all taxes were direct, taxation would be much more perceived than at present; and there would be a security which now there is not, for economy in the public expenditure”12 (Mill, 1848 apud Sausgruber e Tyran, 2005, p. 39). E ainda: “If our present revenue were all raised by direct taxes, an extreme dissatisfaction would certainly arise at having to pay so much”13 (Mill, 1848 apud Tanzi, 2011, p. 153). [p.50]

Como se vê, motivos não faltam para o governo crescer acima do tamanho ótimo. Bem, existe um ponto importante e polêmico nesta história que é o de se eleitores seriam sistematicamente enganados por governantes, o que nos diria algo estranho sobre sua racionalidade. Mesmo neste caso, existe o argumento de Brender e Drazen, de que jovens democracias são mais suscetíveis a este tipo de problema pelo fato de mecanismos de controle dos políticos serem pouco utilizados (já que a democracia é jovem).

Em outras palavras, a racionalidade dos agentes é aprendida ao longo do tempo e a pouca prática ‘política’ dificulta este aprendizado. Logo, seria mais fácil para políticos brincarem de Estado Leviatã às custas dos eleitores-pagadores-de-impostos.

Bem, evidências empíricas parecem existir no sentido de contestar a tese que Samuel e alguns outros economistas defendem. Ponto aberto para estudos.

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O Judiciário merece este orçamento todo? (e toda esta confiança?)

Boa pergunta, né? Que tal começar a pensar nela lendo isto. Olha o resumo:

One issue that affects the economic and social development of a country is the ability of the judiciary to present itself as a legitimate instance in resolving conflicts that arise in the social, business and economic development. One way to measure this is through legitimacy of the motivations that lead citizens to trust or not in the Judiciary. We created the Brazilian Confidence in Justice Index (BCJI) as a validation argument for our confidence measure. The BCJI is a measure of perception, which shows the opinion of the population about Brazil’s judiciary. Our results indicate that race and gender are important predictors once controlled for other characteristics of respondents. Blacks have a slightly lower level of confidence in the judiciary than whites. Women also present less confidence than men. We also show that people with low income have lower levels of trust. Our findings also have other important implications for confidence in the judicial system. We show that there is a positive and strong relationship between confidence in the judicial system and propensity to seek the judiciary.


TRUST IN THE JUDICIAL SYSTEM: EVIDENCE FROM BRAZIL
. Available from: https://www.researchgate.net/publication/280730834_TRUST_IN_THE_JUDICIAL_SYSTEM_EVIDENCE_FROM_BRAZIL?showFulltext=true [accessed Aug 7, 2015].

O texto é do Rodrigo de Losso Bueno, Joelson Sampaio e Luciana Cunha e, mais uma vez, eu diria, temos evidências de que instituições importam muito. Bom, melhor do que acreditar em mim é ler o texto.