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A cultura da liberdade e o respeito aos direitos de propriedade

direitospropriedade

 

Eu já falei deste indicador de “cultura” aqui antes. Ele está definido, por exemplo, em nosso artigo de 2011 publicado aqui. Já tendo dito muitas vezes que correlação não é causalidade, não reivindico muito mais do que um fato estilizado aqui. O IPRI é o índice de respeito aos direitos de propriedade (em sua edição de 2013) que pode ser encontrado aqui.

Ensina-nos Hernando de Soto que os direitos de propriedade são importante fonte de geração de riqueza (algo que já foi dito também por Ronald Coase e outros). É simples, neste sentido, aliviar a situação de pobreza pela qual tantos passam: basta dar-lhes o direito de propriedade sobre suas propriedades (penso em uma favela, como no caso do Cantagalo, no Rio de Janeiro).

Neste sentido, o que a correlação acima nos mostra? Eu a vejo da seguinte forma: sociedades que se educam para uma cultura que valorize a liberdade e os princípios que regem as trocas voluntárias aceleram seu processo de saída da pobreza e também o de crescimento econômico. É muito mais difícil, obviamente, tirar proveito dos direitos de propriedade em uma sociedade que acredita ser o mercado um ente malvado e o mercado um jogo de soma zero (algo que só é possível para alguém que nunca, mas nunca mesmo, leu um livro introdutório de Economia).

Pois é. Instituições informais e formais são importantes para a prosperidade. Gente com um viés burocrático tende a acreditar que bastam criar leis e leis e mais leis e obrigar as pessoas a serem felizes. Claro que há graus de graus nisto aí e o caso extremo é o de pessoas que acreditam no que Hayek chamava de engenharia social.

Entretanto, eu vejo um problema muito mais sério no que diz respeito às instituições informais. Sabotá-las em nome de uma vaga revolução socialista, ainda que o objetivo seja apenas o de criar uma nova classe, uma aliança entre burocratas e alguns empresários tal como na versão nacionalista do socialismo (daí o nome: nacional-socialismo que, em tons mediterrâneos, ganha o nome de fascismo e não carrega consigo o ódio racial) é, isto sim, brincar perigosamente com a vida das pessoas.

Afinal, instituições informais são difíceis de se compreender (digo, a sua dinâmica, como mudam, etc), mas são muito importantes. Bem, esta é a minha interpretação do gráfico acima mas, claro, é necessário se estudar um pouco mais e ir além das correlações. Com tanta gente se dizendo, orgulhosamente, membro de algo chamado ESTUDANTE pela Liberdade (EPL), eu só posso esperar que surjam estudos empíricos mais sérios e robustos sobre o tema. Não é mesmo?

Mas eu sou um pessimista. Não vejo isto acontecendo. Obviamente, posso estar enganado. Caso meu amigo Adriano Gianturco tenha razão em seu otimismo, não precisaremos esperar nem cinco anos para o surgimento de mais estudos neste sentido. Vamos ver quem tem razão: o italiano otimista ou o nipo-brasileiro cético.

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O valor da vida humana para Stalin e uma breve digressão sobre novilínguas…

Ele [Stalin] desenvolveu uma piada em série para um de seus comissãrios, Vladimir Nosenko, responsável pela construção naval. Começou pouco antes da Segunda Guerra Mundial, quando, ao passar por ele num corredor, Stalin exclamou: “Camarada Nosenko, por que você ainda não foi preso?” De acordo com seus colegas, Nosenko passou muitas noites sem dormir, esperando que batessem à sua porta. Pelos próximos anos, sempre que Stalin encontrava Nosenko, ele brincaria: “Eu pensei que tinha mandado fuzilar você.” (Lewis, B. Foi-se o Martelo, Ed. Record, 2014, p.77)

Eu sei, não ganho um trocado para fazer esta propaganda gratuita do livro do Lewis. A editora Record não me paga nada. Mas o livro é tão bom que eu tenho que citar alguns trechos. Este, por exemplo, é uma perfeita demonstração de que o humor é democrático: ele pertence a opressores e a oprimidos tanto quanto aos famosos pelegos como o pobre Nosenko. Bom, neste caso, Nosenko não é tanto o mais bem-humorado, mas há um grau de selvageria na condição humana quando você se acostuma com piadas assim ao longo dos anos.

É como ir a um país no qual há tiroteio em um pedaço da cidade e você diz que um sujeito está com problemas porque não se acostumou com os tiros. Que tipo de civilização é esta na qual você é que tem problemas porque o normal é o massacre de pessoas?

Mas há algo de engraçado nesta piada de Stalin. Eu conheço alguns CEO’s de empresas que fazem exatamente este tipo de piadas com seus subordinados. A diferença com Stalin é que, numa economia de mercado, o próprio CEO pode ser demitido. Numa sociedade soviética, claro, esta possibilidade quase não existe e a demissão, em geral, é acompanhada de execução…tal e qual em uma favela brasileira que alguns sociólogos insistem em chamar de comunidades já que não conseguiram resolver os problemas sociais da favela (e preferem jogar a culpa nos economistas, que sempre defenderam soluções até simples para salvar as pessoas da pobreza).

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Rent-Seeking no humor – adendo

Lembra do Kol’tsov, no texto anterior? Pois é.

O Estado nunca poderia planejar como as pessoas ririam, nem do que ririam. Mesmo assim, tentou. Na época do Congresso, a profusão de textos de humor político na Rússia dos anos 1920 tinha sido cerceada com firmeza – as revistas foram fechadas e os escritores, silenciados. Na volta da Espanha, em 1938, Kol’tsov foi preso por Stalin e em 1940 foi executado. (mesma referência, p.69)

Ou seja, o controle social da mídia pelos sovietes levou-nos ao inevitável confronto entre controle da sociedade (eufemisticamente chamado hoje em dia de “controle social de ___”) pelo Estado e a individualidade própria dos seres humanos.

“Eu tive o que mereci: defendi o controle social da mídia e terminei executado pelo meu Grande Líder! Não é ótimo morrer nas mãos do Estado tendo sido humorista estatal?”
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Ciclos econômicos, Keynes, Hayek

Eis um resumo (os artigos do Vox são sempre resumos de pequisas) de um trabalho em que os autores tentam ver aspectos hayekianos e keynesianos em ciclos econômicos, de forma integrada. Aparentemente, os autores encontram evidências de que Hayek e Keynes podem estar, ambos, corretos.

Para entender como isto ocorre, você precisa abandonar o discurso juvenil de que “quem lê Keynes precisa ser exorcizado” ou “não preciso ler Keynes, está tudo claro lá no Ação Humana” ou “se você não leu Keynes, não entendeu nada” e variantes que são difundidas por aí pelo pessoal que não quer incentivar o pensamento, mas sim a adesão a uma causa.

Obviamente, mesmo abrindo mão de seus preconceitos, é preciso manter o espírito cético e crítico, que caracteriza a análise científica – e não adianta sentar e fazer birra dizendo que “Economia não é Ciência” – dos fatos econômicos. Em outras palavras, é preciso ler criticamente o argumento dos autores, considerando tanto problemas de consistência teórica quanto seus aspectos empíricos.

O que restar disto aí, se você avançou, é uma posição nova na qual você não cai mais na conversa açucarada dos doutrinadores, mas também não enxerga a realidade de forma confusa. Encarar a complexidade de frente é um exercício que jamais deve ser esquecido pelo bom pesquisador, por pior que a realidade possa parecer…