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Impacto da lei ou não? – PEC das domésticas

Em 2013, cresceu o número de empregadas domésticas diaristas e diminuiu o de mensalistas com e sem carteira de trabalho assinada. Elevou-se o rendimento médio real por hora das diaristas e das mensalistas com carteira de trabalho; o aumento foi o maior dos últimos 17 anos. Mais de 80% das mensalistas sem carteira assinada e das diaristas não contribuem para a Previdência Social.

Os dados estão aqui e o estudo completo, aqui. Sim, trata-se de São Paulo apenas. Mas já é uma interessante questão para se pensar: como é que podemos saber se a mudança na lei teve impacto? O economista responsável pela pesquisa, no Estadão, diz que não se pode atribuir esta queda exclusivamente à lei e, sem um estudo mais detalhado, não há como discordar dele.

Mas a pergunta permanece no ar e a teoria nos diz que, sim, a lei deve ter tido (ou ainda gera) este efeito. A dificuldade, claro, é separar o efeito da lei de outras variáveis importantes que têm mudado ao mesmo tempo (como a inflação, o crescimento tímido do PIB per capita, a expectativa de novas leis, etc).

Alguém se candidata ao estudo?

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