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História também é Economia: três “puzzles” no escravismo da mineração

Nada como um pouco de História para refrescar a leitura. Façamos um passeio por Luna & Klein (2010) [Luna, F.V. & Klein, H.S. Escravismo no Brasil, EDUSP/Imprensa Oficial do Estado de São Paulo], em sua descrição da economia escravista no século XVIII.

Então a Coroa portuguesa concedia áreas para que particulares explorassem (leia-se: minerassem) usando o seguinte critério: o número de escravos dos particulares. Não apenas isto, mas “(…) a Coroa decidiu criar um imposto sobre a mineração baseado não na produção de ouro, mas em uma taxa per capita sobre os escravos” (p.54).

Por que é que a taxa per capita foi adotada? Por que usar o número de escravos e não a área em alguma medida simples (metros quadrados, por exemplo)? Quais os incentivos econômicos para se desenhar este tipo de arranjo?

Mais ainda:

A Coroa reservava as datas minerais para seus descobridores e para os mineiros possuidores de doze cativos ou mais; os que tinham número menor de escravos podiam obter áreas menores, proporcionais ao tamanho de seu plantel, mas a maioria desses mineiros pequenos proprietários de escravos tendia a concentrar-se na exploração itinerante, o que significava uma liberdade extraordinária para seus poucos cativos empregados na mineração: eles eram pagos pela produção de ouro”. [p.56]

Por que pagar pela produção em ouro para estes escravos de pequenos mineradores? Quais os incentivos econômicos?

Mais um pouco da Organização Industrial da coisa:

Mineiros com pouco capital para explorar uma lavra, ou sem cativos suficientes para obter uma concessão da Coroa, recorriam a faiscação itinerante, individualmente ou com poucos escravos. Os escravos na faiscação costumavam passar um tempo considerável longe de seus senhores garimpando ouro e entregando-lhes um(a) quantia fixa; eventualmente pagavam seu sustento e podiam acumular recursos até mesmo para comprar sua liberdade. [p.57]

Por que cobrar de um escravo uma quantia fixa? Por que não cobrar pela produtividade marginal?

Tenho três perguntas para você

Então estas são minhas três questões para você, que curte História Econômica. Vou rascunhar algumas hipóteses, mas espero mesmo ouvir comentários interessantes.

1. Por que é que a taxa per capita foi adotada? Por que usar o número de escravos e não a área em alguma medida simples (metros quadrados, por exemplo)? Quais os incentivos econômicos para se desenhar este tipo de arranjo?

A taxa per capita sobre escravos me parece um jeito de maximizar a eficiência do plantel de escravos. Caso a Coroa cobrasse pela produção – muito mais aleatória, inclusive – total, perderia o incentivo individual. Ao cobrar por cabeça, você incentiva o senhor de escravos a cobrar mais individualmente. É uma forma simples de combater os free-riders.

2. Por que pagar pela produção em ouro para estes escravos de pequenos mineradores? Quais os incentivos econômicos?

Como a mineração era itinerante, uma forma de incentivar o escravo a buscar ouro seria recompensá-lo com parte da produção. A produção do ouro é incerta e não se sabe até quando você conseguirá extrair o recurso.

3. Por que cobrar de um escravo uma quantia fixa? Por que não cobrar pela produtividade marginal?

Os autores afirmam que havia muito mais liberdade para os escravos. Isto significa que os escravos poderiam, inclusive, “roubar” ouro de seu patrão. Estabelecer uma quantia fixa é uma forma de garantir um mínimo de esforço do escravo. Problema clássico de agente-principal quando não se observa o esforço do agente? Parece. A produtividade marginal funciona bem quando você observa o esforço do agente.

Não gostou? Comente aí com sua sugestão!

Serão aceitos comentários com ênfase econômica, ok? Nada de comentários que dizem que “nem tudo é economia” ou que “o homem não é racional”.

7 comentários em “História também é Economia: três “puzzles” no escravismo da mineração

  1. Olá Shikida.
    Tuas hipóteses são plausíveis – fazem sentido.
    Seria interessante se essas regras mudaram ao longo do tempo para saber como elas evoluíram e talvez tenham, pouco a pouco, se tornado mais racionais em um processo de learning-by-doing.

  2. Olá

    Respostas 2 e 3 são plausíveis. Mas cabe ao pesquisador localizar nos arquivos (fontes) os elementos empíricos que fundamentem esta narrativa (não confundir narrativa da história, que busca os seus elementos de verdade com base em pesquisa de fontes, com ficção literária) do escravismo nas zonas de mineração.

    Divirjo na resposta 1

    “Ao cobrar por cabeça, você (a coroa) incentiva o senhor de escravos a cobrar mais individualmente”.

    A correlação acima não implica no incentivo de maior cobrança. Pense em uma lavra pouco produtiva. Enfim, não há como fazer cascalho virar ouro.

    A cobrança per capta (sistema de capitação) foi a forma que a Coroa adotou para combater a queda de arrecadação dos seus direitos sobre a produção aurífera, por volta de 1735. Substituiu o Quinto e levou ao fechamento das Casas de Fundição. Durou até 1751, quando a Coroa mandou reabrir as Casas de Fundição e reintroduziu a cobrança do Quinto. Porém, o Conselho Ultramarino adotou a solução das cem arrobas como um Quinto mínimo, que, aliás, havia sido ofertada pelas câmaras em 1734 como alternativa ao sistema de capitação.

    Discute-se se é correto caracterizar tais cobranças como um imposto do Estado. Os que argumentam contra distinguem dizendo que era uma forma de pagamento dos direitos do rei. O “Quinto” foi incorporado na legislação pelas Ordenações Afonsinas (sec XV):

    “Direito real é argentaria, que significa veias de ouro e de prata e de qualquer outro metal, as quais todo homem poderá livremente cavar em todo lugar, contanto que ANTES que começa a cavar, DE ENTRADA pague a El-Rey oito escrópulos de ouro [medida de peso], que valem tanto como uma coroa de ouro cada um; e além destes oito escrópulos de ouro, que assim há de pagar de entrada, por assim cavar qualquer metal. Aquele que cavar ouro, por ser em si [o] mais nobre e mais excelente metal que outro nenhum, pagará mais em cada um ano ao dito Senhor sete escrópulos (medida de peso) de ouro;”.

    Na forma em que surgiu na legislação portuguesa, parece que a origem do Quinto remonta ao direito feudal ibérico.

    O sistema de capitação gerou muita insatisfação entre os colonos, posto que a mdo em lavras menos produtivas era taxada da mesma forma que a das minas produtivas.

    Abs.

    1. Obrigado pelas informações. Entretanto, ainda creio que é uma forma de maximizar a arrecadação, sem entrar na dimensão jurídica. O governo pode sempre recalibrar os valores para tratar do aspecto estocástico da lavra. Claro, como sempre falo por aqui, história sem dados, é manca. Bom saber que não sou o único. 🙂

      1. Concordo que o sistema de capitação foi uma forma de racionalizar a arrecadação com vistas à sua maximização. Ou, a troca do quinto pela capitação parece ter se mostrado mais racional aos olhos da Coroa, sobretudo considerando que o sistema do quinto, via casas de fundição, era mais facilmente fraudável. O controle do ouro em pó não quintado, que circulava como moeda, era problema de difícil solução para a Coroa.

        Embora eu não tenha os dados neste momento, sabe-se que os anos que antecederam a vigência do sistema de capitação foram aqueles de maior produção e, consequentemente, de maior entrada de mdo escrava. Veja que não foi por acaso que centro de comércio de mdo escrava deslocou-se de Salvador para o RJ neste mesmo período. É plausível que também nestes anos poderemos encontrar os picos de arrecadação, isso se tivéssemos acesso os dados para fazer um simples gráfico.

        O que eu também precisaria encontrar e lhe enviar são os dados que mostram que a arrecadação nos anos de vigência do sistema de capitação (1735/1751) caiu, relativamente ao período anterior. A historiografia explica a queda de arrecadação pela exaustão das lavras e, consequentemente, uma menor entrada/reposição de mdo escrava.

        Para quem gosta de história, fica a sugestão de leitura de uma memória sobre a decadência da capitania de MG escrita em 1780 pelo governador Rodrigo José de Menezes.

        Documento interessantíssimo para se entender o sentido de decadência para a Coroa, D. Rodrigo distingue comerciantes de mineradores e propõe soluções em benefício destes últimos. Entre outros, sugere que a Coroa crie um fundo para socorrer os mineradores endividados e o “estabelecimento de uma Fábrica de ferro. Fabricando-se aqui […], concorre este artigo para que faça mais conta ao mineiro extrair o Ouro, tendo barato o ferro […]. Nós mesmos […] não estamos livres […] de entrar nas agitações da Europa e sendo-nos então muito difícil ganhar os portos da América, que perda não resultaria ao Real Erário, se por falta de ferro parasse o trabalho das Minas!”

        Estamos em 1780, ou seja, cinco anos antes do Alvará de que proibiu as manufaturas. Enfim, é caricatural a visão que recebemos nos bancos de escola dos portugueses como um bando de nababos que viviam da espoliação selvagem das nossas riquezas. Mas esta é uma outra história.

        Se interessar, é possível acessar o documento transcrito e publicado pelo Arquivo Público Mineiro

        Exposição do Governador D. Rodrigo José de Menezes sobre o estado de
        decadencia da Capitania de Minas – Geraes e meios de remedial – o

        http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/brtexport/makepdf.php?cid=72&mid=31&full_pdf=1&lid=618

      2. Muito obrigado novamente, Paulo! Nada como um pouco de história – com dados – para refrescar este quente dia…não se apresse, mas podemos continuar esta conversa sobre dados com mais calma, caso queira.

  3. Uma consequência da cobrança per capita seria os proprietários de escravos se desfazerem de escravos em lavouras não lucrativas. De acordo com o comentário do sr. Paulo Araújo, o sistema de capitação não durou muito, temos que lembrar que o dinamismo econômico daquela época não é como o de hoje, não sei se isso impactaria na percepção econômica de curto, médio e longo prazo (entendendo-se como variação dos fatores na produção), mas acho que os proprietários de escravo tentariam antes realocar escravos (não colocá-los nas lavras) antes de vendê-los. E também tenderiam protestar a forma de cobrança, como de fato parecem ter feito.

    É bem interessante no entanto pensar nos faiscadores como um sistema de hit and run, baixo custo fixo e formado principalmente por custos variáveis. Estes sim mudam de lavra em períodos bem curtos (talvez menores que um ano). Pela regra da arbitragem, faiscar não devia dar tanto retorno quanto as grandes lavras.

    Acho que o modelo principal e agente é um bom explicativo para uma respostas econômicas das perguntas 2 e 3. E não se pode deixar de pensar na coroa também como um principal, acho que o imposto de capitação foi muito “para evitar a fadiga”, ou reduzir os custos de observar se proprietários estavam ou não contrabandeando.

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