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A onda regulatória e seus incentivos

O governo analisa uma minuta de projeto de lei, de autoria do Ministério do Trabalho, que regulamenta o pagamento da gorjeta de 10% aos trabalhadores de determinados setores como hotéis, bares e restaurantes. A cobrança não é obrigatória, mas pretende evitar que esses estabelecimentos deixem de repassar a gorjeta aos empregados.

É preciso um pouco de inteligência para se perceber que é uma besteira uma regulamentação como esta. Não é só questão de burrice, é questão de pensar nas consequências de uma regulamentação assim e como a mesma se enquadra na onda regulatória da segunda administração da Silva.

A pergunta é: por que o desejo de servir tanto aos sindicatos em detrimento do bem-estar de todos? O Cristiano Costa certamente explicará a lógica simples desta regra em seu excelente blog, mas fica uma pergunta no ar: por que um projeto de lei irracional – e cheio de um discurso ideológico bobinho – pode se transformar em realidade? Em outras palavras, por que a vontade súbita de regulamentar a gorjeta? Talvez queiram criar jurisprudência para resolverem casos incômodos como os que assombram o poderoso partido do sr. da Silva.

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