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Os inimigos da Transparência

Direto da caixa de mensagens:

Justiça volta a rejeitar representação de vereador contra Transparência Brasil

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo rejeitou na última quinta-feira (17) representação do vereador de São Paulo Adalberto Ângelo Custódio – Beto Custódio (PT) – contra a Transparência Brasil.

O vereador recorreu ao TRE após ver negado, em primeira instância, no último dia 8, o seu pedido para que fosse retirada do projeto Excelências a informação de que o parlamentar teve prestação de contas rejeitada.

O relator no TRE, desembargador Corrêa Vianna, afirma que “é de todo salutar e conveniente que essas informações acerca de candidatos e parlamentares estejam agrupadas numa página da Internet, pois a centralização facilita a fiscalização da atividade parlamentar e traz subsídios para as escolhas do eleitorado no pleito”.

Na sentença assinada no último dia 8, a juíza da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo Maria Silvia Gomes Sterman já havia destacado o direito à informação e à liberdade da atividade de comunicação.

Na ocasião, a promotora Maria Amélia Nardy Pereira ressaltou, em seu parecer, que as informações no sítio de Internet do projeto Excelências provêm de dados públicos e lembrou que a Transparência Brasil abre espaço para os políticos apresentarem seus argumentos e justificativas.

Ah sim, o eleitor das capitais de MG, SP e RJ gostará disto. Divulgue. É o melhor remédio contra os inimigos da transparência e da Transparência). Já vi coisas bem interessantes sobre alguns candidatos de Belo Horizonte…

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Lei Brasileira: você ganhar uma multa por dirigir após um chopp…e ainda pode se candidatar a um cargo público!

Estou enganado?

No mês passado,o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os candidatos que respondem a processo criminal na Justiça podem concorrer nas eleições, independentemente das acusações que pesem contra eles ou das condenações em primeira ou segunda instância por crimes por eles cometidos. Prevaleceu o voto do ministro Ari Pargendler, segundo o qual a Constituição Federal deixa claro que até julgamento final de uma ação, ninguém pode ser penalizado ou culpado.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deixaram para agosto a decisão que pode autorizar a Justiça eleitoral a barrar o registro de candidatos com ficha suja já nas eleições de outubro. A AMB protocolou uma ação – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – em que pede a anulação da parte da lei de inelegibilidade, que determina que um político só pode ser barrado pela Justiça Eleitoral se tiver sido condenado em última instância.

Pena que não exista um “bafômetro” e uma lei tão rigorosa para gente assim. Dois pesos…

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Livre mobilidade de trabalhadores?

Eis algo interessante. A notícia está aqui e não é muito diferente do link anterior. Eu imagino se haverá algum tipo de choque quando os norte-coreanos chegarem à Mongólia. Também me pergunto sobre como o ultra-bolivariano governo norte-coreano fará para impedir que os trabalhadores norte-coreanos sejam “influenciados” por um ambiente menos repressor (embora longe do padrão europeu, norte-americano, etc).

Pelo visto, o governo norte-coreano arrumou um jeito de aumentar o fluxo de divisas (capitalistas) para o país. Socialismo é isto: o melhor dos incentivos com um discurso que os nega e repressão total. Uau!

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Lei Seca

Discussão boa na blogosfera. Cristiano Costa e Igor. Há algo complicado aí. No fundo, a discussão é sobre se o direito de beber é um direito natural ou não e, ainda, há a alfinetada sobre o suposto “utilitarismo” do Cristiano. Neste ponto, eu apenas diria que é uma questão de critério. Economistas discutem assim e, portanto, deve-se discutir sob este critério. Creio que, mesmo sob um critério utilitarista, há aspectos da economia política (grupos de interesse) que podem se contrapor ao otimismo do Cristiano.

Mas eu prefiro que o leitor acompanhe o debate de alto nível de ambos. Minha opinião, já exposta aqui, é que não se deve ignorar o longo prazo e as consequências desta lei sobre as escolhas públicas. Talvez, de foma confusa, eu pense que o direito natural é tornado escasso, no longo prazo, embora benéfico no curto prazo. Mas eu não elaborei este ponto de forma muito clara ainda. Ah, maldita ignorância…

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Liminar livra advogado da Lei Seca

É a notícia que vejo aqui (registro gratuito). Propaganda gratuita para ele melhor que esta não existe. Afinal, uma liminar é uma liminar. Ela demonstra que a lei tinha brechas (óbvio) e, também, suspeito, que já se percebe que falta uma discussão maior sobre os custos e benefícios da lei no longo prazo. No curto prazo, sim, há evidências de que diminuem os acidentes. Mas os efeitos de longo prazo não foram sequer pensados (tanto que a venda de bebidas alcóolicas nas estradas…).

Este blog afirmou ontem e mantém a dica: a lei foi feita apesar de seu bem-estar, não pensando nele. Não é preciso ir muito longe para perceber isto. Tivéssemos instituições sólidas, a lei seria muito mais crível e eventuais efeitos indesejáveis resultantes dos interesses de grupos específicos poderiam (poderiam!) ser menores. Aliás, sempre que instituições são sólidas a situação é menos pior para os eleitores.