Uncategorized

Economia e Direito – o caso da esquizofrenia regulatória “bolivariana light”

O governo já acena com recuo na Lei Seca, que impõe tolerância zero de bebida alcoólica a motoristas, duas semanas após a sua entrada em vigor, tema que abriu várias polêmicas em todo o País.

Em entrevista exibida ontem à noite pelo Jornal da Globo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou a obrigatoriedade de se submeter todos os motoristas a testes de bafômetro. “Ninguém é obrigado a se incriminar. O agente de trânsito pode fazer o teste, se notar sinais externos que indiquem consumo excessivo de álcool”, disse Genro.

(…)

O 2º sargento do Exército André Luís de Oliveira, que dirigia o Palio que causou a morte de uma jovem em Duque de Caxias, foi indiciado por homicídio culposo (sem intenção), apesar de apresentar sinais de embriaguez. De acordo com a nova lei de tolerância zero ao álcool no trânsito, o motorista poderia responder por homicídio doloso (com intenção), pois a legislação considera que quem bebe e dirige assume risco presumido.

“Ele sabe que pode matar e mata”, comenta Fernando Pedrosa, especialista em segurança no trânsito e consultor da nova lei. No entanto, o entendimento varia de acordo com cada delegado, que neste caso liberou o motorista. André fez exame de sangue, mas o resultado só sai em 30 dias. Caso se comprove crime de embriaguez ao volante, o delegado poderá pedir então a prisão provisória do sargento.

(…)

Em ano eleitoral, o governo tenta de tudo, até atender grupos de interesse (todos legítimos, diga-se de passagem) como os anti-bebidas alcóolicas e defensores de medidas autoritárias para fins de políticas públicas. Nada contra. Mas aí pipocam casos de juízes “reprovados no teste do bafômetro” que escapam da prisão, policiais que não são punidos, boatos (possivelmente verdadeiros) de que há suborno (tal como havia antes), etc.

O governo tem leis que coíbem a invasão de terras. Não as usa rigorosamente para agradar aos seus apoiadores mais agressivos (alguns diriam, não muito longe da verdade, que se trata de um grupo parente das tais milícias armadas). Leis sobre o trânsito já existiam e evidências de que as mesmas funcionariam bem se efetivamente cumpridas existem. Em outras palavras, existem os incentivos, mas os mesmos não são enforceable no Brasil. Por que? Talvez alguém diga que isto é da alçada do Judiciário mas…espere, o juiz aí acima não foi preso porque, diz a notícia, é uma “autoridade judiciária”.

Em outras palavras: existem dois cidadãos no Brasil. Os comuns e os que estão acima da lei. Dentre eles há as mais diversas piadas. Por exemplo, os bolivarianos lights (estes que não têm coragem de se assumir porque pega mal falar bem das FARC agora) falam de gente como Paulo Maluf mesmo que não existam provas contra ele (ou mesmo que ele tenha bons advogados) mas acham muito ruim (e “golpista”) quando se fala de gente próxima ao sr. da Silva envolvida em todo tipo de prática asquerosa (mensalão é apenas um dos casos que podemos citar nestes últimos 8 anos).

Já os comuns, como diriam os que se divertem com as coisa pública, que comam brioches. Se bem que, ultimamente, alguns já reagem.

Um comentário em “Economia e Direito – o caso da esquizofrenia regulatória “bolivariana light”

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s