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Você é liberal?

O valor político supremo da filosofia liberal não é o crescimento econômico. Não é o aumento da expectativa de vida. Não é o progresso tecnológico. Não é a erradicação da pobreza. O grande valor político liberal é a liberdade de viver conforme nossas próprias convicções sem a interferência coercitiva do Estado. Um liberal pode acreditar, como eu acredito, que uma sociedade liberal seja economicamente mais próspera, tecnologicamente mais avançada, e tenha menores índices de mortalidade e pobreza. Mas o liberal não defende a liberdade como simples instrumento para resultados econômicos. Ele percebe um valor intrínseco na ação humana.

Diogo Costa vai ao ponto.

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Milícias: a discussão não é tão simples assim

Eu concordo e discordo da antropóloga. Vamos, primeiramente, ver o trecho:

O esquema de segurança particular nas ruas da Zona Sul do Rio nada mais é do que uma variação das milícias que impõem suas leis e aterrorizam 78 comunidades carentes da cidade, entre elas a Favela do Batan, em Realengo, onde equipe de O DIA e um morador foram torturados dia 14 por milicianos. A afirmação é da antropóloga Jacqueline Muniz, ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública e integrante do Instituto Brasileiro de Combate ao Crime (IBCC).

Para a estudiosa, os grupos de vigilância clandestina do chamado ‘asfalto’ e os bandos que atuam como poder paramilitar nas favelas têm o mesmo princípio: destruir a Segurança Pública para transformá-la em mercadoria, usando recursos humanos públicos — no caso, o policial que vende a proteção. “O cidadão acaba sendo bitributado. Todos nós estamos pagando duas vezes pelo serviço. Afinal, alguém está usando o recurso público para fins particulares”, diz.

Concordo com a antropóloga quando ela diz que o cidadão é bitributado. Ninguém foi, até hoje, liberado pelo governo, de pagar um INSS porque tem seguro-saúde privado. Por que o governo faria diferente com a segurança pública? Veja bem, o monopólio da violência, legalmente estabelecido, pertence ao governo.

Ocorre que o mesmo não funciona. Ou é ineficaz (se foi corrompido, é porque é ineficaz, certo?). Daí surgem as milícias. Até aqui, eu e a antropóloga concordamos. Provavelmente ambos concordamos com a aversão à barbaridade dos crimes violentos cometidos por milicianos, bandidos ou qualquer outra pessoa (inclusive antropólogos e economistas ensandecidos…).

Mas há um problema na argumentação dela que é o de supor que apenas o governo pode ofertar segurança pública. A realidade (não falamos da teoria aqui, mas da realidade) é pródiga de exemplos nos quais bens públicos são ofertados pelo setor privado. Claro que, assim como não é necessariamente desejável que isto ocorra, também não o é para o caso em que o setor público oferta bens privados. Também não se faz aqui apologia do crime.

O correto, já que falamos de concorrência, bens públicos e privados (ou seja, de Economia, não de Antropologia apenas) é pensar no que o poder de monopólio traz para um mercado. Obviamente, a primeira coisa que acontece é a concorrência. Ocorre que o monopólio da coerção (e, portanto, da violência) é um tema polêmico. Talvez fosse muito mais interessante uma visão menos coletivista da segurança pública. Exemplifico: quando os não-economistas elogiam os sistemas “comunitários” de vigilância (sempre porque a segurança pública ofertada pelo governo às custas dos meus impostos falhou…), estão, na verdade, elogiando uma semi-privatização da segurança pública (sem falar nos custos das pessoas…mas tudo bem).

Deve-se ter cuidado com este tema. Certamente há muita polêmica envolvida nisto. Mas, do ponto de vista econômico e até mesmo histórico, não há porquê fazer todo este elogio do setor público e identificar crime com busca de lucro, ainda que a busca seja ilegal. O errado, no bom capitalismo, não é a busca do lucro, mas sim sua busca ilegal o que, normalmente, passa pela existência de burocratas corruptos. Ora bolas, é fácil ver que corrupção sob monopólio é bem mais intensa do que sobre competição, não?

Vamos ver se consigo discutir mais este tema por aqui. Há muita coisa interessante para se ler sobre a oferta privada de proteção. A polêmica, no Brasil, neste sentido, é muito pouco fundamentada na teoria econômica embora, paradoxalmente, envolva uma boa quantidade de dinheiro…

p.s. sim, note que o problema da ilegalidade também é complicado. Por exemplo: qual a diferença do ambulante informal e do bandido? Talvez a antropóloga se complique com esta pergunta. Informalidade é outro problema que, economicamente, não é de fácil trato…