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Incentivos importam: o caso das inúteis proibições

Diz o Refém do Estado:

Por quê isso não me surpreende?

Acidentes nas estradas crescem 12% após a proibição de venda de bebidas alcóolicas.

Mas também, verdade seja dita, do jeito que neguinho faz estatística no Brasil, não duvido que em pouco tempo vai ter gente dizendo que esse resultado é bom, porque se a bebida não tivesse sido proibida, o número de acidentes teria aumentado muito mais.

Há mais tempo eu li um interessante artigo do Marcos Mendes no qual ele verificava que, logo após o novo Código de Trânsito, havia uma imediata queda no número de infrações (se não me falha a memória…ou uma proxy disto) seguida de um novo aumento. Talvez a explicação dele seja mais correta do que a do Refém. Qual é? Simples: pessoas são racionais. Elas sabem que não serão punidas por crimes de trânsito porque não existe qualquer segurança jurídica neste país. Logo, elas não levam a sério supostas proibições (também supostamente sérias) do governo.

Não é difícil pensar no que ocorre. Além do mais, o custo de se fiscalizar esta gente toda é alto e sabemos que a corrupção não é exclusividade de ministros e mensaleiros, mas também atinge oficiais de rua.

O governo pode tentar acabar com nossos problemas através de leis bonitas e complexas. A história ensina que leis e mais leis não resolvem o problema. Aliás, podem torná-lo mais grave.

Recomendo a leitura do “A Lei” de Bastiat, cujo e-book gratuito encontra-se no Ordem Livre. Lá você entenderá o que se pode esperar de boas e más leis.

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