Quando falei aqui deste livro, não imaginava que os males de um Federalismo Preservador de Privilégios – como é o nosso – tomassem a forma desta notícia. Lembro-me de assistir a uma palestra de uma cientista política (ou socióloga, não me lembro) no qual a mesma esnobou a Lei de Responsabilidade Fiscal no seu embasamento teórico. Disse algo como: “- Não sei onde estavam com a cabeça fulano e beltrano para fazer esta Lei”. Retruquei sobre Weingast e o Federalismo Preservador de Mercados e ela também fez alguma crítica sobre algum aspecto supostamente maligno de se limitar as transferências governamentais para as prefeituras (se ela falasse “os prefeitos”, eu realmente ficaria desconfiado da sua seriedade…).
Fazem anos que Weingast falou sobre o federalismo como incentivos. Também fazem anos que muita gente boa como o Fernando Blanco Cossías, o Eduardo Pontual Ribeiro, ou o Marcos Mendes apontaram para os problemas deste nosso federalismo. Havia aí, há uns 8 anos atrás, um discurso – até nervoso – sobre a necessidade de se dar mais poder ao povo e transparência aos gastos públicos.
A opção não-liberal raivosa assumiu o poder com o voto do povo e se esqueceu de boa parte destas coisas. Ignorou a evidência científica (como é hábito entre os governantes) e, como os que criticava, passou a jogar o joguinho dos balões de ensaio para a mídia (Gramsci vem sendo aplicado, claro, por nossos políticos), o das chantagens, o do uso político dos “movimentos sociais”, sindicatos “dos trabalhadores”, etc.
No final disto tudo, ainda tem o apoio de gente que acha que este diagnóstico é fruto de algum devaneio ideológico (“neoliberal”) e que a solução, na verdade, é…é…é o que mesmo? Nem sabe. Mas o importante é trombetear adjetivos retumbantes e falar de “forças ocultas”, de uma “direita golpista”, de uma poderosíssima “Opus Dei” (que deve estar mandando nos conteúdos de livros escolares com uma incompetência ímpar), etc.
Sobre o federalismo, não custa repetir, não é a panacéia para tudo, embora o povo do Partido Federalista seja bem animado com isto. Federalismo pode assumir várias formas e, assim, pode ser um bom ou um péssimo incentivo…como mostra a notícia inicial que originou este longo texto (longo para a geração mais jovem que, sim, lê pouco, e quer ter o mesmo direito de votar que eu…e tem…humm…).