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ONG’s também são caso de segurança nacional?

Criada para investigar suspeitas envolvendo repasses oficiais para organizações não-governamentais, a CPI das ONGs acabou por ganhar o apelido de CPI do Google, porque só manuseia dados públicos encontrados na internet, sem acesso a dados sigilosos. Instalada em outubro, a comissão patina e alguns de seus integrantes dizem que o trabalho está próximo de ser enterrado. De posse de relatórios considerados insuficientes para avançar nas investigações, o presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), avisa que, se não conseguir ao menos quebrar o sigilo de alguns investigados e aprovar requerimentos, deverá “jogar a toalha” e pôr fim ao que chama de “palhaçada”.

Interessante é pensar que, sim, a internet é uma fonte de informações mas, não, não é possível que este povo defensor da administração da Silva esteja a falar sério quando bloqueia o acesso da CPI aos dados. Lamentavelmente, a democracia no Brasil não ganha muito com este tipo de brincadeira de mau gosto.

Economicamente, claro, é fácil ver que há interesses fortes que não desejam, de forma alguma, ter seus dados disponibilizados para uma investigação. Entretanto, com a quantidade de ONG’s financiadas majoritariamente pelo setor público, o correto, economicamente falando, é que os dados sejam de domínio público. Afinal, quem paga imposto somos nós.

Pergunte ao seu professor: como o conceito de rent-seeking, a obra de Mancur Olson e esta história das ONG’s podem ser relacionadas? Até que ponto é correto dizer que ONG’s fornecem bens públicos? Até que ponto uma entidade com 99% de financiamento estatal pode ser dita “não-governamental”? É possível confiar em dados sobre este setor? Há algum levantamento sério (= feito pelo IBGE) sobre o assunto? Por que o governo não dá a mínima para a quebra de sigilo individual (lembre-se da “super-receita”), mas faça muito barulho quando o caso são cartões corporativos ou ONG’s?

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