Dia: 29 de novembro, 2007

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claudioDeixe um comentário

Uma “reforma” é uma medida de amplo alcance que consiste em remover privilégios concedidos a minorias militantes em detrimento de maiorias distraídas. Sua utilidade pode ser aferida, em geral, pela truculência e falta de decoro das minorias quando percebem que suas benesses estão ameaçadas. Por isso se dizia que as privatizações mais salutares foram as que produziram mais gás lacrimogêneo. Por isso alguns sindicalistas andaram querendo lutar jiu-jitsu com alguns parlamentares. O imposto sindical é assunto paradigmático; embora ninguém seja obrigado a filiar-se, somos todos obrigados a pagar o sindicato do mesmo jeito. Para o trabalhador, esse “imposto” custa um dia de trabalho a cada ano, capturado diretamente da folha de pagamentos. Para a empresa custa uma fração do capital (1% para empresas com capital de R$ 1,000,00) recolhidos anualmente a favor do sindicato patronal da atividade predominante da empresa.

A defesa desta odiosa sistemática repousa sobre o argumento teórico, e patético, de que todos os trabalhadores de uma categoria se beneficiam do trabalho do sindicato. Balela. A prática é que o sindicato não tem incentivos para trabalhar porque recebe do mesmo jeito. Parece óbvio, portanto, que as pessoas devem ser livres para contribuir, ou não, para os sindicatos e associações que bem entenderem, e o óbvio, às vezes, é um poderoso impulso político; ele se insinua pelas barreiras mais cerradas, e quando menos se espera, lá está ele, como neste caso, a apontar para a obsolescência da nossa organização sindical corporativista.

Mas se aceitamos o princípio segundo o qual ninguém deve ser obrigado a fazer o que faria na ausência da obrigação, e desobrigamos as pessoas de pagar pedágios para os sindicatos, inclusive os patronais, a pergunta seguinte é por que mesmo as empresas são obrigadas a fazer contribuições para o Sistema “S”. Sempre que ouço empresários exaltando o belíssimo trabalho feito nessas instituições, a pergunta que não quer calar é simples: porque então elas precisam de recursos públicos para se sustentar?