CADE · concorrência · economia

Como a regulação não funciona

Comentando um problema de regulação, diz a presidente do CADE:

A presidente do Cade, Elizabeth Farina, reconheceu, durante o julgamento das chapas de alumínio, que houve poucos exemplos de redução tarifária pela Camex após os alertas do Cade para essa necessidade de aumentar a competição via produtos importados em setores monopolizados. “Em geral, não nos comunicam e nosso pedido não foi aceito no caso do cimento branco”, disse Farina.

Ok, divergências existem. Agora, não comunicar um órgão regulamentador de uma não-aceitação de uma recomendação que diz respeito à vida de vários consumidores e de um punhado de produtores não é algo que eu elogiaria.

Eis um bom estudo para alunos de economia. Compare a composição técnica da CAMEX e do CADE e tente medir o grau de influência que grupos de interesse possuem sobre cada órgão. Se puder, tente algum teste de hipóteses. Este é um tema interessante para uma monografia sobre os problemas da regulação no Brasil. Se você o fizer, não se esqueça de nos agradecer pela idéia.

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