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A ética na política e a fome tributária

O trecho:

A proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) poderá se tornar um importante componente do processo de julgamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Como não tem maioria confortável no Senado para aprovar o texto, o governo sabe que precisará de Renan para garantir a renovação da CPMF. E, para ajudar nessa votação, Renan quer a ajuda efetiva do Palácio do Planalto para preservar seu mandato e tentar se sustentar na presidência do Senado.

Um interlocutor de Renan lembra que, enquanto a CPMF não for aprovada, o governo não pode se dar ao luxo de fazer qualquer movimento brusco que possa lhe custar votos dentro da base aliada. Apesar de enfraquecido politicamente, Renan ainda exerce influência política sobre uma parte razoável da bancada do PMDB – que integra a base governista -, incluindo o próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). E por ser uma proposta de emenda constitucional, a CPMF demanda um apoio elevado – 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.

A notícia está aqui.

Por que eu resolvi colocar esta notícia? Pelo seu efeito didático-pedagógico interdisciplinar. Vamos lá:

i. Jornalismo – Muitos blogueiros bolivarianos e/ou simpatizantes da esquerda anaeróbica curtem muito a idéia de um “conselhão” para “vigiar” o que se publica na imprensa. O argumento tem sempre um tom de pregação batista contra bebidas alcóolicas nos EUA de Jack Daniel, mas sabemos que se fosse para proteger nossas criancinhas das más notícias, teríamos de cortar toda a seção de política de todos os jornais, proibir a Voz do Brasil de transmitir, etc. Ou seja, um governo que faz o que faz ainda tem a audácia de querer criar critérios de censura (com outro nome como “classificação indicativa”) ou mesmo mudar o horário do “Adult Swim”? Deveriam se olhar no espelho (se bem que, no caso, muitos não encontrariam a própria imagem, se é que você me entende).

ii. Sociologia – Milovan Djilas, nos anos de Guerra Fria, escreveu “A Nova Classe” e, posteriormente, “Além da Nova Classe”, livros que seu professor de História certamente (não) comentou com você naquelas aulas sobre o período. Ainda que sejam cadernos escritos no cárcere, o pessoal – que adora ler Gramsci com o mesmo fetiche do “grande teórico que escreve no cantinho vago do Carandiru – sempre dá um jeito de falar sobre temas como este: burocracia, classes sociais, totalitarismo. E aí eu me pergunto: que interesses estão por trás de tamanha maluquice que é apoiar o dito senador por conta de recursos? Deve ter muito sociólogo com dor de cabeça por aí.

iii. Economia – Ok, você queria saber mais sobre Escolha Pública (um dos nossos “teaching assistants” me comentou exatamente isto, na sexta-feira passada). Bem, aí está. A pergunta clássica é se “arrecadação é gerada para que se possa gastar” ou se “gasta-se e depois se arrecada (o famoso “entrega a conta pro imbecil do eleitor) para se manter o orçamento em ordem”. A primeira vez que eu vi isto aplicado (testado econometricamente) foi na tese de doutorado do Fernando Zanella, “How Brazil fell behind” (disponível na biblioteca do IBMEC-MG), embora a idéia não lhe seja original. Eu cito o Zanella aqui e não outros estudos mais sofisticados por causa da importância deste trabalho para a compreensão da História Econômica do Brasil, já que ele fala dos primórdios da república. Escolha Pública aparece aqui por conta da consideração teórica de que existem motivos individuais por trás de um apoio tão esclarecedor como este ao senador. Não que os interesses não possam estar desalinhados, não que não existam grupos de interesse. Mancur Olson nos mostrou que os incentivos podem ser tais que grupos de interesse superam suas divergências internas sem apelar para categorias teóricas esotéricas (sem possibilidade de refutação empírica) ou outras teorias exóticas.

O senador pode até não cair, mas a relação entre o apoio político, o bem-estar social (onde, no meio dissso tudo, está o desejo de satisfazer algum eleitor mediano? Só no “wishful thinking” de militantes fanáticos…) e a carga tributária está clara.

Mais alguns pontos interessantes para reflexão: i. até que ponto ideologia é apenas um discurso para enganar palhaços (= eleitores), ii. será que orçamentos equilibrados são sempre obtidos através de gastos excessivos que, posteriormente, são cobertos com receitas?, iii. empresários “rent-seekers” adoram subsídios e, portanto, são um potencial de apoio para este comportamento do governo, iv. o mesmo se pode dizer de ONGs e grupos como o MST, enfim, gente que se esforça apenas x% para se manter porque o governo lhe financia (1-x)%. Como eles se comportam nestes casos? De fato são a favor de um estado mais eficiente?

Cada um destes itens, pode acreditar, dá quase uma pesquisa. E aí, volto àquela história dos acadêmicos e de sua safadeza: até que ponto esta história de usar critérios políticos para alocar gastos não faz com que os acadêmicos se comportem de maneira rent-seeker, não pesquisando o que poderiam pesquisar com medo de perderem seus recursos do governo? Não acho que este seja um problema muito sério, mas toda vez que ouço alguém falar de “controle social” de alguma coisa, fica claro que é aí que o perigo mora. Veja, por exemplo, o caso dos sociólogos americanos que citei outro dia, num “post”: tradicionalmente estes caras – tal como seus conterrâneos selvagens – adoram falar mal dos economistas por causa desta nossa hipótese de que indivíduos são racionais e maximizam utilidade dada a restrição, etc. Muitos deles fazem aquele discurso do “controle social”, como se uma reunião de condomínio fosse melhor para sua vida bucal do que você mesmo decidindo se compra mais um tubo de pasta dental ou mais uma escova de dente. O discurso é jóia, bonito, mas na hora em que os pagadores de impostos dos EUA resolveram dar pitaco (e até restringir) nos temas de suas pesquisas, os caras ficaram irritados. Quer politizar a ciência, paga-se o preço.

Aqui no Brasil, os eleitores nem sempre percebem que pagam qualquer conta que se lhes mostre e também não percebem muito claramente esta falácia do “controle social de XX”, onde XX = qualquer atividade na mira de um maluco qualquer com poder de fazer leis. Ou não percebe, ou sabe que a chance de ser encarcerado por dispersar custos e acumular benefícios é muito baixa neste país (talvez possamos dizer que “nunca antes na história deste país” esta chance foi tão baixa).

Tem razão o Fábio Pesavento: temos que entender as instituições deste país e sua relação com o desenvolvimento econômico. E, acrescento, os acadêmicos devem fazer isto de forma séria. Depois eu volto a discutir sobre a relação entre fundos públicos e pesquisa e temas afins. Por agora, já basta desmascarar parte dos motivos que levaram alguns intelectuais brasileiros a um certo “silêncio dos intelectuais”. Esta elite que sabe ler e escrever é engraçada: adora que se gaste muito no ensino superior e só admite gastos maiores no ensino básico se houver mais emprego para seus amigos doutrinadores e/ou um currículo cuja doutrina lhes seja favorável.

Ah sim, há exceções, mas é óbvio que eu sei disto, ok?

Claudio

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