história econômica

Rent-Seeking na História Brasileira

Então, diz-nos Heitor Ferreira Lima:

A extração do sal é uma atividade tão antiga no Brasil, que data de antes da descoberta.

(…)

Foi em Cabo Frio que sua exploração começou a tomar vulto no início da colonização, transformando-se em riquezas legadas a herdeiros.

(…)

Tornando-se monopólio do govêrno, sua exploração era cedida a arrematantes.

(…)

Sòmente em princípios do século passado, pouco antes da mudança da Côrte portuguêsa para o Brasil, é que êsse monopólio foi inteiramente abolido, por ser considerado vexatório e cruel e por ser o sal artigo de primeira necessidade.

Os contratantes, aproveitando-se do monopólio que tinham em mão, provocavam escassez e crise do produto a fim de elevar os preços de venda. [História Político-Econômica e Industrial do Brasil, Brasiliana, Companhia Editora Nacional, 1970, pp.88-9]

Este trecho me faz lembrar do conceito de “rent-seeking”. Vejamos a boa definição de Tullock:

Minha definição pessoal é a seguinte: trata-se do uso de recursos reais com o fim de gerar renda econômica para as pessoas, sendo que as próprias rendas econômicas provêm de alguma atividade que tem um valor social negativo. Por exemplo, se a indústria automobilística americana investe recursos em persuadir o governo a impor uma tarifa sobre as importações de carros coreanos, os cidadãos americanos são prejudicados. [Falhas de Governo, Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 2005, p.55]

Curiosamente, Heitor Ferreira Lima tem uma opinião bem mais branda sobre monopólios ou subsídios, quando se trata da indústria brasileira. Se vivo estivesse, podemos imaginar que, ao ler Mancur Olson, James Buchanan ou Gordon Tullock, passaria a pensar de maneira mais coerente.

Fica pro Fábio a pergunta: há algum estudo em história econômica que investigue o monopólio colonial do sal sob o ponto de vista da teoria econômica moderna?

Claudio

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