“O Ministério Público quer trazer para o nosso direito processual a mesma forma de atuação do promotor público americano, que mantém em seu gabinete o policial que corre atrás das provas para instruir os julgamentos, bem distante da nossa realidade e do nosso direito”, reagiu Amaury De Rosis Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal em São Paulo. “Isso é bonito para assistirmos em filmes policiais americanos, mas não na realidade da nossa lei constitucional e processual.”
“Nossas especificidades” requerem medidas tão distintas assim do resto da humanidade? Vamos lá, eu não nego que a função dos procuradores, no Brasil, ainda é pouco clara e concordo com o diagnóstico de que há muito poder em suas mãos (mas sou leigo, posso estar enganado). De qualquer forma, é fato que um procurador é um ser humano e, portanto, pode estar maximizando sua fama e não necessariamente a busca pela Justiça. Afinal, vimos nos oito anos do governo FHC como alguns procuradores atuavam de maneira tão livre que até destruiram provas, como no caso da fita cassete envolvida numa discussão sobre votação no Congresso.
Dito isto, vejamos o outro lado da moeda. Que papo é este de que “nossa realidade” está sendo “vitimada” pelo “imperialismo” dos procuradores? Instituições são feitas de regras formas e informais, como nos ensinou North, certo? Ok que a parte formal mude pouco (mas nem tanto), mas a informal pode mudar um bocado porque envolve variáveis fora de nosso controle. Tal como a cultura – que não existe em isolamento – as instituições existem em diferentes formatos no mundo e podem, sim, mudar conforme os interesses em jogo.
Da mesma forma que procuradores têm interesses próprios, delegados também os possuem. Mais ainda, nada garante que os interesses estejam alinhados – e aí entra o problema do “design” de uma medida como a que se propõe.
Instituições existentes cumprem alguma função, não necessariamente maximizadora de bem-estar social, mas certamente maximizadora de algo, como nos lembra Yoram Barzel (há um livro dele, acho que o nome é “The Theory of State”, em que você encontra um desenvolvimento não-algébrico, mas logicamente encadeado, deste argumento). Em resumo: alguém ganha com o “status quo”.
Quem se beneficia do arcabouço institucional atual? Quem se beneficia do novo arcabouço proposto? E, finalmente, será que a população ganha mais do que perde com isto tudo?
Claudio
p.s. talvez haja uma proposição sobre mudanças na parte formal ou informal das instituições. Algo como: grupos de interesse buscam mudar mais a parte formal quando a sociedade possui forte consenso sobre a parte informal e vice-versa. E, diz-me a intuição precária das nove da manhã, isto pode ter a ver com tipo de (sub)desenvolvimento observado no país.
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De Gustibus Non Est Disputandum 