Law & Economics

Nossas instituições jurídicas são melhores do que pensamos?

Na Constitutional Political Economy, ocasionalmente, vejo discussões sobre a interessante questão acerca da eficiência relativa das instituições jurídicas de origem francesa e anglo-saxã. Estudos de crescimento, em geral, apontam para a superioridade da última em relação à primeira.

Mas estudos macroeconômicos não respondem a perguntas mais microeconômicas como: qual sistema é melhor para incentivar a atividade econômica?

Pois é, Ivan Ribeiro, em posição contrária a boa parte da literatura, acredita que o nosso sistema jurídico (digo, instituições jurídicas) não é tão ruim assim. Na verdade, ele não está sozinho. Jean-Laurent Rosenthal já fez algo similar antes.

Obviamente, esta é uma área fértil para pesquisas porque o debate não é apenas constante, mas também está cada vez mais elevado, cientificamente, com a expansão da área de Law & Economics no Brasil.

Os estudos macroeconômicos – na minha opinião – sofrem do problema da “maldição das dummies”. Já estudei questões similares e esta suposta robustez pró-código anglo-saxão não é assim tão boa. Pessoalmente, sinto que nossas instituições jurídicas são péssimas para qualquer atividade econômica, mas o canal de transmissão (o que, ora bolas, nas ditas cujas, atrapalha as atividades? Ou melhor: há um canal diferente para cada atividade e/ou setor da economia?) é algo que está obviamente clamando por mais pesquisas.

Taí uma boa questão empírica.

Claudio
UPDATE: Recomendo, então, Ivan e Bernardo.

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6 comentários em “Nossas instituições jurídicas são melhores do que pensamos?

  1. Muitos dos estudos empíricos acerca do assunto têm usado amostras irrisórias para alcançar resultados mais confiáveis. Considerar a dimensão institucional do Judiciário, a divisão por área de regulamentação e jurisdição, o número de processos por área, por exemplo, é fundamental. Os números levantados talvez não representem mais do que uma generalização apressada, ou seja, um erro de raciocínio, transferindo para o todo a qualidade das partes. De sistema para sistema, os resultados tenderão a variar conforme a cultura e devemos nos lembrar que a noção de eficiência é relativa, varia no tempo e no espaço. Logo, outras tantas variáveis são necessárias e intercorrentes.

  2. Com uma correcao: a nocao nao varia no tempo ou no espaco. Eficiencia é definida como eficiencia em qualquer lugar do mundo desde que foi “descoberta” (ou criada com entidade conceitual) da mesma forma.

    O GRAU de eficiencia, o que se pode medir, sim, pode variar.

  3. Sei que nada sei… de Economia, mas, se se trata de medida, o próprio instrumento de mensuração não é ele relativo? Se encontramos tantas tentativas de definição, isso não seria sinal da busca de algo não consensual, pelo menos temporariamente (a verdade relativa)? Na prática, por outro lado, algo pode ser considerado eficiente hoje e não ser amanhã. Lembra-me a questão da justiça: buscas de definições, tentativas de universalização, mas ela varia de acordo com o contexto, o que comporta posições teóricas opostas e ambas bastante bem (“bastante” em homenagem ao Prof. Afonso e seu bordão) fundamentadas. Enfim, dar a cada um o seu. Qual o critério? Prof. Shikida, não me xingue…

  4. Ei, xingar? Nada. Agora, acho que há uma diferença entre o conceito de eficiência, universal, e sua proxy, mas não sei se é por aí que vai sua crítica. Inflação é conceitualmente – e universalmente – tida como a variação do nível de preços. Não há Sócrates que mude isto. Agora, sim, qual nível de preços usar depende do contexto da pesquisa.

    Uma vez escolhido e justificado, pode ser criticado, mas aí é outra história, né?

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