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O papel(ão) do Judiciário

Ainda que tenha voltado atrás na decisão de bloquear acesso ao sítio (…), ao se ler a argumentação desenvolvida pelo relator do recurso nota-se que este ainda não percebeu a profundidade das mudanças trazidas pela mudança do paradigma das telecomunicações.

Alega o relator que “o incidente serviu para confirmar que a Justiça poderá determinar medidas restritivas, com sucesso, contra as empresas, nacionais e estrangeiras, que desrespeitarem as decisões judiciais”.

Não se nega que é imperativo que o Poder Judiciário faça valer suas decisões. No entanto, esse não pode ser um fim em si próprio, especialmente se impõe sérios ônus sobre milhões de terceiros. Respeito não se impõe à força, especialmente se a tentativa de imposição fracassa tão pateticamente como neste caso.

Neste caso, como argumentado, a tentativa de impedir a exibição do vídeo parece totalmente inócua e inviável. O gênio já saiu da garrafa e não há como colocá-lo de volta. Se o casal entende que teve seus direitos violados, pode pleitear a reparação destes, seja ajuizando ação contra o cinegrafista, seja contra os usuários que tornaram o vídeo disponível, ou contra quem mais entenderem que seja responsável, mas não há como impedir que o vídeo seja visto (pelo menos não enquanto vivermos em um Estado de Direito Democrático).

“Estado de Direito Democrático”. Belas palavras, mas temo pelo que alguns pensam que signifiquem. De qualquer forma, “milhões de usuários” passaram alguns poucos dias sem um portal (“You Tube”) por causa de uma pessoa que sai por aí fazendo o que quer (tendo a consciência, obviamente, de que é notoriamente mais conhecida do que os milhões de usuários anônimos) e depois pretende-se indignada. E ainda com o apoio da direção de um canal de TV muito popular entre os jovens.

Um segredo: eu nunca assisti MTV. Sim, já passei pelo canal, mas nunca parei para assistir. Depois do que vi ontem, eu digo isto com certo orgulho.

Claudio

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