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Judiciário é uma pedra no sapato?

Esta entrevista está bem bacana. Para adoçar:

Para alguns, a imagem é a oposta: o Judiciário só decide a favor da parte mais forte.
IR – Sim, há posições opostas. O economista José Alexandre Scheinkman construiu a hipótese de que haveria uma subversão do uso da Justiça pelos mais poderosos. São duas posições opostas. Em uma parte dessas pesquisas, era possível perceber que os juízes que diziam que o contrato tinha que ser afastado, citavam com mais freqüência esta postura nas áreas que são mais reguladas: trabalhistas, ambiental, de regulação. Na área comercial e de crédito, era menor. Daí, o que poderia ser constatado era que o afastamento do contrato por parte do juiz ocorria não por uma vontade de fazer justiça social, mas porque existe uma regulação maior.

Brisa Ferrão (BF) – Nessas áreas onde há maior regulação, há mais chances de se verificar que o contrato que foi feito era ilegal. A conseqüência é que há uma probabilidade maior dele ser afastado nas decisões.

IR – A princípio, a percepção era de que os juízes poderiam fazer justiça social, com o favorecimento da parte mais fraca. No entanto, o que se detecta é que o juiz afasta o contrato em determinadas áreas porque as partes não têm tanta liberdade para contratar.

De que maneira isso foi evidenciado na pesquisa realizada por vocês?
IR – Uma parte dos testes buscou verificar, medir, a quantidade de normas que tornam um direito indisponível. Há uma dificuldade porque não existe um indicador para isso, como ocorre em diversas análises econômicas, nas quais é possível uma quantificação numérica. Foi preciso criar uma medida para “quantificar” as normas cogentes. Foram apresentados gráficos aos 30 desembargadores que situaram o grau de regulação das oito áreas analisadas e mantiveram um grau de comparabilidade entre as áreas. Assim, foi possível chegar a uma medida que é a média da opinião técnica desses magistrados. O interessante é que as avaliações dos diversos entrevistados convergem independente do perfil ideológico ou de idade. O desvio padrão é pequeno, o que quer dizer que os juízes tendem a concordar com a classificação que cada um deu para a quantidade de normas que há nas diferentes áreas.

Claudio
p.s. eis o estudo.

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Xenofobia em crise

Prestem atenção ao que vai a seguir: a autorização errada — ou concordância — da torre para que o Legacy voasse a 37 mil pés está gravada na fita da própria torre, e não na caixa-preta do Legacy. Bem, então é tudo pior do que parecia. A única coisa a concluir é que se sabia do fato desde o primeiro dia.

Lembra quando falei do problema da xenofobia? Meu xará disse o mesmo (acho até que eu o citei na época). A propósito, Waldir Pires está em um partido cuja plataforma é algo xenófoba.

Que coisa, heim?

Claudio

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