Lição – corrigida – de Economia

Na matéria entitulada Lição de Capitalismo, pode-se ler que:

Nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento, inclusive taxa de administração, não são considerados no cálculo do ICMS. Portanto é justo pedido de dedução da base de cálculo do imposto dos encargos financeiros decorrentes do uso do cartão, em pagamento parcelado ou à vista.

Esse foi o fundamento para a Justiça paulista excluir da base de cálculo do ICMS os encargos financeiros e taxas de administração de cartão de crédito, usado em compra e venda de mercadorias. A sentença é do juiz Rômulo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública.

(…)

O juiz argumenta que a Constituição Federal determina que a ordem econômica observa os ditames da justiça social, em harmonia com o princípio da livre iniciativa, mas apoiado na defesa do consumidor. Por fim, o magistrado aponta que o capitalismo ensina que qualquer exagero na base de cálculo de impostos termina sobrecarregando o consumidor.

Primeiro, é bom ressaltar que o conceito de “capitalismo” é bem impreciso. Talvez o melhor seja falar de “economia de mercado tal como a conhecemos na prática”, uma definição mais longa, mas muito mais precisa. O que me intrigou ao ler a notícia foi o seguinte trecho: “qualquer exagero na base de cálculo de impostos termina sobrecarregando o consumidor”. O que significa isto? Que aumentos de alíquotas de impostos, na prática, sempre penalizam o consumidor?

Se sim, então há um problema. Neste caso, o trecho está errado, pois ignora os conceitos de elasticidade-preço da demanda e elasticidade-preço da oferta. Neste caso, não sei quanto à decisão legal, mas a realidade, em termos do que ocorre, na prática, com o consumidor (ou seja, o que a análise econômica mostra) é que:

Em uma economia de mercado na qual o governo gera receita através, dentre outros, de impostos, um aumento na alíquota do imposto faz com que o consumidor, na prática, seja o maior responsável pela receita do governo, relativamente ao ofertante, conforme a elasticidade-preço da demanda seja menor e/ou a elasticidade-preço da oferta seja maior.

Ou seja, não é uma verdade em si que “exageros” (sic) na base do imposto sejam sempre prejudiciais ao consumidor. Nada pode ser dito se não se conhecem as elasticidades.

Não sei se minha interpretação do trecho está correta, mas comentários são bem-vindos.

Claudio
p.s. para os leigos: elasticidade-preço da demanda diz o quanto a quantidade demandada varia, percentualmente, quando há uma variação percentual no preço. Por exemplo, se o aumento de preço de 10% gera uma queda de 5% na quantidade demandada, diz-se que a “demanda é pouco elástica”. Caso a queda seja de 10%, “a demanda tem elasticidade unitária” e, finalmente, caso a queda seja de mais de 10%, “a demanda é muito elástica”. Analogamente para a elasticidade-preço da oferta, mas lembrando que, no caso desta, as variações são na mesma direção (“um aumento no preço leva a um aumento na quantidade ofertada”).

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